CUIABÁ
05 de dezembro de 2021 - 20:01

Tribunal de Justiça mantém júri popular de vereador acusado de assassinato em MT

Crime aconteceu no município de Novo Mundo em 2017. Vítima era garimpeiro e desafeto de político
marcos-bessa

O vereador do município de Novo Mundo (791 km de Cuiabá), Marcos Bessa (Solidariedade), sofreu nova derrota na Justiça, não conseguindo a asbolvição sumária da acusação de assassinar um garimpeiro com três tiros pelas costas, permanecendo assim o julgamento em júri popular que ainda está pendente de dia e horário para realização.

A decisão, dada por unanimidade pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça no dia 14 deste mês, rejeitou o recurso em sentido estrito do parlamentar e de outro denunciado pela suspeita de participação no crime, Marcos Alexandrino de Souza.

A denúncia criminal, fundamentada nas investigações do inquérito policial, narra que no dia 4 de maio de 2017, José Plínio Fernandes da Silva estava em sua casa localizada no bairro Centro, de Novo Mundo, quando foi surpreendido com a chegada do vereador Marcos Bessa e seu colega, Maurício Alexandrino de Souza. Ambos estavam irritados e o chamaram a prestar esclarecimentos a respeito de supostos boatos que estariam circulando pela cidade.

Após trocas de ofensas verbais, na porta da residência, Maurício se dirigiu ao veículo para aguardar Bessa. A partir daí, se iniciou uma discussão entre José Plínio e o vereador. Em meio às agressões verbais, a vítima xingou Bessa de ‘seu merda’, o que gerou a irritação do vereador que sacou uma arma de fogo e disparou três tiros nas costas da vítima.

“Ao ser atingida, a vítima se abaixou na tentativa de se defender, mas foi atingida novamente nas costas por outros dois disparos de arma de fogo à curta distância efetuados pelo denunciado Marcos. Após, o denunciado Marcos adentrou no veículo do denunciado Mauricio evadindo-se ambos do local”, diz trecho extraído do inquérito policial.

A defesa do vereador e de Maurício Alexandrino ingressaram com recurso em sentido estrito para anular a pronúncia de levá-los a júri popular.

O parlamentar alegou “legítima defesa”, narrando que sofreu um ataque inesperado da vítima e não havia outra alternativa que não fosse entrar em luta corporal e sacar a arma de fogo para se defender.

Além disso, disse que as qualificadoras de motivo fútil e meio que impossibilitou a defesa do ofendido não foram comprovadas, o que levaria a absolvição sumária ou, alternativamente, a exclusão das qualificadoras.

Já Maurício Alexandrino sustentou ausência de indícios suficientes de que seria o autor ou coautor do homicídio, destacou que “a própria Autoridade Policial, responsável pelas investigações, em seu relatório, não indiciou ele (Mauricio), reconhecendo a sua não participação no feito”, não havendo assim motivos para ser levado a júri popular.

O relator dos recursos, desembargador Paulo da Cunha, ressaltou seu voto que o depoimento das testemunhas e o laudo de necropsia mapa topográfico para localização de lesões, revelam que vítima foi alvejada três vezes, com tiros a curta distância, “todos com orifícios de entrada nas costas, especificamente nas regiões lombar esquerda, dorsal direita, superior dorsal direita”.

De acordo com o magistrado, não há demonstração de que a conduta de Marcos Bessa estaria revestida pela excludente de ilicitude da legítima defesa. “Verifica-se que a versão da defesa encontra resistência nos depoimentos da esposa da vítima e da testemunha N.A.A, vizinho da vítima, bem como no próprio Laudo de Necropsia, motivo pelo qual caberá ao Tribunal do Júri, aferir a matéria da culpabilidade”, diz trecho do voto.

O desembargador ainda afastou os argumentos apresentados pela defesa de Maurício Alexandrino. O voto foi acompanhado pelos desembargadores Orlando Perri e Paulo Machado.

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