A Câmara de Cuiabá deve votar, na sessão desta quinta-feira (19/2), 11 vetos encaminhados pelo prefeito Abílio Brunini (PL) a projetos aprovados pelos vereadores. A pauta envolve impedimentos totais e parciais sobre propostas de diferentes parlamentares, com impacto em áreas sociais, administrativas e de infraestrutura, e deve servir como termômetro da relação entre o Executivo e o Legislativo municipal.
Parte das matérias barradas foi apresentada por vereadores que vêm protagonizando embates públicos com o chefe do Executivo, especialmente em temas ligados à gestão da máquina pública e à formulação de políticas municipais. A análise da pauta tende a expor o grau de alinhamento ou desgaste entre a base governista e os demais blocos da Casa.
Nas mensagens encaminhadas à Câmara, a Prefeitura indicou como principais fundamentos a ausência de estimativa de impacto orçamentário e financeiro, a possibilidade de afronta ao princípio da separação entre os Poderes e apontada incompatibilidade de algumas propostas com a esfera de competência do município.
Todos os impedimentos chegaram ao plenário acompanhados de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela manutenção. Para derrubar um veto, é exigida maioria absoluta dos parlamentares. Caso não haja votos suficientes, as partes atingidas dos projetos são arquivadas, encerrando a tramitação desses trechos.
