O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) considerou parcialmente procedente uma representação que apura irregularidades em contratos da Prefeitura de Mirassol D’Oeste. A análise envolve a gestão do prefeito Hector Alvares (União) e empresas ligadas ao chamado Grupo Fassil. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (27).
Entre as medidas adotadas, o órgão determinou o envio do caso ao Ministério Público Estadual, que poderá avaliar a existência de improbidade administrativa ou eventual crime. Também foi autorizada a abertura de uma Tomada de Contas Especial para aprofundar a apuração e identificar possíveis responsáveis por danos ao erário.
O julgamento afastou suspeitas de fraude em licitações realizadas entre 2017 e 2020, período anterior à atual gestão. Apesar de indícios levantados pela equipe técnica sobre possível ligação entre empresas participantes, o relator entendeu que não houve comprovação de combinação de propostas ou manipulação dos certames.
Por outro lado, foi mantida a irregularidade relacionada a um contrato firmado em 2022 para fornecimento de software de gestão pública. Auditoria apontou que os valores pagos ficaram, em média, cerca de 58% acima dos praticados no mercado, com impacto estimado em mais de R$ 600 mil.
Mesmo com a indicação de sobrepreço, o tribunal não determinou, neste momento, a devolução dos recursos. Como os dados ainda são preliminares, os conselheiros decidiram aprofundar a investigação para confirmar a existência do prejuízo e definir eventuais responsabilidades.
