O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues dos Santos, reagiu a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a devolução do auxílio-alimentação de R$ 10.055 pago a magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) agora em dezembro. Segundo ele, o valor foi recebido de “boa-fé” e a medida foi considerada por ele como “triste e lamentável”, já que a devolução foi imposta sem diálogo ou consulta prévia.
Após a decisão tomada pelo ministro corregedor do CNJ, Mauro Campbell Marques, que considerou o valor exorbitante, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, que assinou o provimento concedendo o benefício, determinou que os magistrados e servidores façam a devolução dos valores que já haviam sido depositados nas contas após a decisão do CNJ. Conforme o TJMT, os desembargadores farão a devolução em parcela única e aos servidores foi proposta a alternativa de fazer o pagamento de forma parcelada, em folha.
Em vídeo gravado e distribuído pelas redes sociais, Rosenwal disse que assim que soube da decisão da desembargadora, decidiu que o sindicato irá tomar medidas judiciais par evitar a devolução do valor, já que ninguém “pediu o benefício”.
“Vamos tentar combater o máximo possível quanto a devolução de uma coisa que ninguém foi lá pedir, que ninguém lá exigiu. Ou seja, recebemos de boa-fé aquilo que todos anos, não importa o que era anualmente, mas todos os anos nós recebíamos e o CNJ nunca colocou qualquer objeção a esse recebimento”.
Rosenwal ainda criticou o prazo concedido para a devolução, que é até o dia 3 de janeiro
“Que grande Ano Novo, ganha com uma mão e tira com a outra. Se eu sou magistrado também não devolveria, eu ia discutir ao CNJ, junto conosco, junto com os servidores. Vamos buscar defender os interesses nossos, eu acho que magistrado não tem que devolver, não foi colocado goela abaixo, não apertei ninguém para me pagar isso. Agora, vamos mostrar o porquê estamos recebendo isso e porquê é devido a nós servidores e magistrado”.
De acordo com o provimento assinado pela desembargadora Clarice Claudino da Silva em 17 de dezembro, o valor pago “de forma excepcional” em dezembro de R$ 10.055 será de R$ 2.055 a partir do próximo mês de janeiro, que é o valor pago normalmente.
Por fim, na mensagem aos servidores, o presidente do Sinjusmat disse que magistrados e servidores devem se unir para recorrerem ao CNJ contra a medida. Ele salientou que se o valor for devolvido, irá “desestruturar” o orçamento mensal dos servidores
“Quero deixar claro que já acionei o departamento jurídico e vamos tomar as medidas cabíveis ao caso. Não se apavorem neste final de ano, eu sei que passou o Natal, já vem o Ano Novo, muitos estão agora conturbados com esta situação. Peço a vocês um pouco de calma que nós estaremos tomando as providencias cabíveis”.
