O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Cuiabá convocou servidores municipais para uma manifestação nesta terça-feira (28), em frente à Câmara Municipal de Cuiabá, contra uma proposta em discussão na prefeitura que trata da reestruturação do regime de plantões. A administração municipal afirma que não há alteração na escala de trabalho e acusa o sindicato de distorcer o conteúdo do projeto.
Segundo a entidade sindical, a minuta prevê jornadas que podem chegar a até 27 horas consecutivas, além da possibilidade de realização de até 16 plantões mensais, dependendo do calendário. Para o sindicato, a medida representa uma ampliação da carga de trabalho sem contrapartida salarial, o que classificou como “superexploração”.
A prefeitura, por sua vez, nega as interpretações e sustenta que o texto não altera a jornada regular dos servidores. A proposta ainda não foi encaminhada ao Legislativo, mas, de acordo com documentos internos, a previsão é de envio em até dez dias após a conclusão das discussões técnicas.
Pelo texto em elaboração, o novo regime prevê escalas como a 24×48 (24 horas de trabalho por 48 de descanso), com possibilidade de até duas horas extras em situações específicas, elevando a permanência contínua no local de trabalho. Também há previsão de intervalo de uma hora para descanso e alimentação em plantões superiores a 12 horas, período que não seria contabilizado na jornada.
No caso de servidores que aderirem à escala 12×36, com carga mensal estimada em 200 horas, o número de plantões pode chegar a 15 por mês — ou 16 em meses com 31 dias, segundo o sindicato.
Presidente do SISPUMC, Renaudt Tedesco criticou a proposta e afirmou que a medida tende a ampliar a carga de trabalho sem reajuste proporcional. “Há uma tentativa de normalizar o cansaço e ampliar a exploração do servidor”, disse.
A mobilização convocada para a próxima semana tem como objetivo pressionar vereadores a se posicionarem previamente contra o projeto. O sindicato também cobra coerência do Legislativo, citando a aprovação de medidas anteriores consideradas prejudiciais à categoria, como alterações em adicionais.
A discussão sobre o novo regime ocorre desde o dia 13 de abril, envolvendo secretarias municipais. Segundo o sindicato, não houve participação de representantes dos servidores nas tratativas.
Outro lado
Em nota, a prefeitura informou que não há nenhuma mudança na jornada de trabalho. “O que está em andamento é apenas uma consulta administrativa, realizada de forma transparante e responsável”. Veja a nota abaixo:
“A Prefeitura de Cuiabá informa que não há qualquer autorização para mudanças na jornada de trabalho dos servidores municipais. A gestão municipal afasta a proposta que circulou recentemente e esclarece que ela não foi analisada nem validada pelo prefeito.
A Prefeitura de Cuiabá informa que são falsas e distorcidas as informações divulgadas recentemente sobre supostas mudanças no regime de plantão.
O que está em andamento é apenas uma consulta administrativa, realizada de forma transparente e responsável, com o objetivo de levantar informações junto às secretarias e, posteriormente, às categorias profissionais. O processo teve início em 23 de agosto de 2024, ainda na gestão anterior, e segue orientação da Procuradoria do Município, buscando subsidiar estudos para a construção de uma legislação mais uniforme sobre o tema.
Não houve qualquer decisão, alteração ou imposição de mudanças no regime de plantão. O procedimento consiste exclusivamente na coleta de dados e sugestões, respeitando as especificidades de cada área, especialmente aquelas que já atuam com plantões, como saúde, educação e assistência social.
A atual gestão reforça que absolutamente todas as eventuais mudanças serão amplamente debatidas com as categorias envolvidas. Somente após esse diálogo é que qualquer proposta poderá ser estruturada e, se for o caso, encaminhada à Câmara Municipal.
A Prefeitura reforça que qualquer informação diferente disso não procede e configura desinformação. A disseminação de fake news prejudica o debate sério e transparente que a gestão busca promover. A Prefeitura reitera a disposição para esclarecer dúvidas e reafirmamos o compromisso com a verdade, a responsabilidade e o diálogo com os servidores e a população”.
