CUIABÁ
05 de dezembro de 2021 - 19:02

Recesso forense

TJMT-Sede

O recesso forense do Poder Judiciário de Mato Grosso será realizado de 20 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022. A regulamentação está expressa no Provimento 35/2021, que trata também da suspensão dos prazos processuais administrativos, judiciais e plantão. O expediente normal retornará no dia 7 de janeiro. De acordo com o documento, durante o recesso estará vedada a publicação de acórdãos, sentenças, decisões e despachos, bem como intimação de partes ou advogados (as), na Primeira e Segunda Instâncias, nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais. Somente medidas urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão serão exceção.

No período de 7 a 20 de janeiro de 2022 ficam suspensas a contagem de todos os prazos processuais, administrativos e judiciais, a realização de audiências e de sessões de julgamento e publicações de notas de expediente processuais, em Primeira e Segunda Instâncias, nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais, com exceção das medidas urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão.

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