A presidente do PSD Mulher em Mato Grosso, Rafaela Fávaro, protocolou junto ao Ministério Público Federal (MPF) uma notícia de fato solicitando a apuração de possíveis irregularidades em contratos firmados pela Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá. O documento foi entregue pessoalmente ao procurador-chefe da República em Mato Grosso, Ricardo Pael Ardenghi, e questiona despesas relacionadas à compra de materiais pedagógicos para a rede municipal.
A representação cita indícios de problemas em aquisições de livros didáticos, sistemas apostilados, plataformas educacionais e kits pedagógicos. Entre os pontos levantados estão suspeitas de superfaturamento, falhas nos processos de contratação, materiais que não teriam sido utilizados pelos estudantes e eventual aplicação inadequada de recursos federais destinados à educação.
Segundo o documento, há questionamentos sobre uma compra de livros didáticos estimada em aproximadamente R$ 20 milhões, além da existência de cerca de R$ 16 milhões em materiais armazenados sem utilização. A representação também menciona relatos de possíveis erros de ortografia, concordância e conteúdo em parte do material adquirido.
Diante das suspeitas, Rafaela pede a instauração de inquérito civil e/ou procedimento investigatório criminal para apuração dos fatos. O pedido se baseia na possível utilização de recursos oriundos de programas federais, como Fundeb, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
Ao receber o documento, o procurador-chefe do MPF explicou os próximos passos da tramitação interna.
“Recebemos a representação e orientamos a noticiante sobre o trâmite interno adotado pelo Ministério Público Federal. O documento será encaminhado para distribuição regular, observando o princípio do procurador natural, de modo que a análise seja feita pelo órgão com atribuição para atuar em temas relacionados à educação ou, ainda, sobre a regularidade na aplicação de recursos públicos. A partir dessa distribuição, caberá ao ofício competente avaliar os elementos apresentados e adotar as providências que entender cabíveis, dentro das atribuições constitucionais e legais do MPF”, afirmou Ricardo Pael Ardenghi.
A representação solicita ainda que o MPF oficie órgãos como o FNDE, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para levantamento de informações sobre os repasses federais realizados ao município. Também pede medidas para preservação de documentos e, caso necessário, providências cautelares para resguardar os recursos públicos.
O caso se soma a outras iniciativas de fiscalização em andamento sobre a área da educação municipal, incluindo procedimentos em órgãos de controle e discussões no âmbito do Legislativo cuiabano.
