A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) realiza nesta segunda-feira (13/4) o programa Território de Direitos com o objetivo de aplicar o Sistema de Atendimento Fundiário (SAF) para levantar dados sociais, jurídicos e habitacionais de um grupo de famílias que vivem no bairro Porto Alegre, no município de Poconé (102 km de Cuiabá). Os atendimentos acontecem das 9h às 16h, na rua São Benedito, 675, Centro de Poconé.
Ao todo, 13 famílias serão atendidas. O local onde residem atualmente encontra-se em situação de iminente desocupação em razão de risco de desmoronamento, por se tratar de área de garimpo.
O SAF permite mapear de forma detalhada a realidade das famílias a partir do registro de informações como o tempo de ocupação, estrutura da moradia, renda e vínculo social da comunidade com o território.
A partir do levantamento, os dados podem ser levados para o processo judicial ou administrativo e subsidiar medidas por parte da Defensoria Pública, além de garantir ao Poder Público informações técnicas que possam, com base na realidade, embasar decisões.
Serviço:
O que: Programa Território de Direitos.
Quando: Segunda-feira (13) – 9h às 16h.
Onde: Rua São Benedito, 675, Centro de Poconé
