Por Esportes & Notícias
O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da 51ª Zona Eleitoral, homologou o arquivamento de inquérito em face da juíza aposentada, Selma Arruda, que se elegeu senadora em 2018, mas foi cassada. O procedimento apurava suposto crime de uso de documento falso para dissimular a natureza do recebimento de R$ 1,5 milhão, junto ao TRE-MT, doados pelo 1º suplente de sua chapa, Gilberto Possamai.
Segundo o processo que foi arquivado, tal documento também teria por finalidade omitir receitas e despesas em sua prestação de contas eleitoral em 2018. A decisão é do dia 10 de junho.
No transcorrer das investigações, Selma chegou a dizer que o contrato de doação teria sido assinado em maio de 2018, sendo que as testemunhas só o assinaram posteriormente, sob o argumento de que “alguém deve ter encontrado esse contrato sem testemunha e então pegou as assinaturas necessárias”. As testemunhas do contrato corroboraram com a versão apresentada. A senadora cassada declarou o referido contrato em seu Imposto de Renda.
Tanto a Polícia Federal (PF) quanto o Ministério Público emitiram pareceres favoráveis ao arquivamento de inquérito sob a alegação de falta de provas. Os relatórios embasaram decisão do juiz Jorge Alexandre.
“Nessa linha, ausentes os elementos indiciários da tipicidade da conduta, acolho a pretensão formulada e homologo a promoção de arquivamento dos autos do inquérito”, decidiu o magistrado.
