O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), rejeitou nessa segunda-feira (27) a possibilidade de avanço de uma proposta que prevê alterações na jornada de trabalho dos servidores municipais. Segundo ele, o texto não foi sequer analisado e não deve sair do papel.
O gestor disse que a iniciativa se trata de uma sugestão isolada, sem respaldo para seguir adiante. Ele também tranquilizou os servidores ao garantir que a proposta não será implementada.
A manifestação ocorre após a circulação interna de um documento encaminhado às secretarias municipais, solicitando posicionamento sobre uma minuta de projeto de lei que propunha mudanças significativas nas escalas de trabalho.
O texto, assinado pelo secretário-adjunto de Gestão, Jairo Rocha, previa a adoção de regimes de plantão como 12×36, 12×60 e 24×48, além da possibilidade de jornadas mensais de até 200 horas. A proposta também incluía a flexibilização de escalas com atuação em fins de semana e feriados, com impacto direto no pagamento de horas extras.
Mesmo sem ter sido oficializada, a minuta avançou internamente e estabelecia prazo de até 10 dias para manifestação das secretarias, sob risco de concordância automática. A movimentação gerou preocupação entre servidores, especialmente pela possibilidade de ampliação do regime de plantão, atualmente aplicado de forma pontual.
Com a posição do prefeito, no entanto, a proposta perde força e não deve ser encaminhada à Câmara Municipal. A gestão havia indicado que a medida poderia padronizar jornadas em áreas essenciais e reduzir custos, mas o tema, ao menos por ora, está fora da agenda do Executivo.
A repercussão também alcançou entidades representativas. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (Sispumc), Renaudt Tedesco, fez críticas à proposta e alertou para possíveis prejuízos à categoria.
Em nota divulgada, a Prefeitura de Cuiabá esclareceu que ocorreu apenas uma consulta administrativa iniciada em agosto de 2024, ainda na gestão anterior, e que visava levantar informações junto às secretarias. “O procedimento consiste exclusivamente na coleta de dados e sugestões, respeitando as especificidades de cada área, especialmente aquelas que já atuam com plantões, como saúde, educação e assistência social”, diz trecho da nota, negando que haja qualquer “decisão, alteração ou imposição de mudanças no regime de plantão”.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura de Cuiabá informa que não há qualquer autorização para mudanças na jornada de trabalho dos servidores municipais. A gestão municipal afasta a proposta que circulou recentemente e esclarece que ela não foi analisada nem validada pelo prefeito.
A Prefeitura de Cuiabá informa que são falsas e distorcidas as informações divulgadas recentemente sobre supostas mudanças no regime de plantão.
O que está em andamento é apenas uma consulta administrativa, realizada de forma transparente e responsável, com o objetivo de levantar informações junto às secretarias e, posteriormente, às categorias profissionais. O processo teve início em 23 de agosto de 2024, ainda na gestão anterior, e segue orientação da Procuradoria do Município, buscando subsidiar estudos para a construção de uma legislação mais uniforme sobre o tema.
Não houve qualquer decisão, alteração ou imposição de mudanças no regime de plantão. O procedimento consiste exclusivamente na coleta de dados e sugestões, respeitando as especificidades de cada área, especialmente aquelas que já atuam com plantões, como saúde, educação e assistência social.
A atual gestão reforça que absolutamente todas as eventuais mudanças serão amplamente debatidas com as categorias envolvidas. Somente após esse diálogo é que qualquer proposta poderá ser estruturada e, se for o caso, encaminhada à Câmara Municipal.
A Prefeitura reforça que qualquer informação diferente disso não procede e configura desinformação. A disseminação de fake news prejudica o debate sério e transparente que a gestão busca promover. A Prefeitura reitera a disposição para esclarecer dúvidas e reafirmamos o compromisso com a verdade, a responsabilidade e o diálogo com os servidores e a população.
