CUIABÁ
25 de setembro de 2021 - 04:44

PEC que torna feminicídio e estupro crimes imprescritíveis é aprovada no Senado

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PEC aprovada no senado será encaminhada para votação na Câmara dos Deputados.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende tornar imprescritíveis os crimes de feminicídio e estupro foi aprovada no Senado nesta quarta-feira (6). A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde será votada em duas sessões.

A Constituição Federal tipifica o crime de feminicídio desde 2015. Essa seria uma categoria de homicídio contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, conforme o texto da lei. 

O texto foi aprovado por unanimidade nos dois turnos consequentes que aconteceram no Senado . A imprescritibilidade vai garantir que o criminoso seja punido mesmo anos após a prática do crime.

Leia mais: Mortes de gestantes e bebês em São Paulo aumentam em até 15% em um ano

Atualmente, as leis brasileiras classificam crimes de racismo e ação de grupos armados militares ou civis contra a ordem constitucional e o Estado Democrático como imprescritíveis. 

O texto precisa ser aprovado em dois turnos por ao menos três quintos dos deputados da Câmara, ou seja: um total de 308 parlamentares.

A primeira versão do texto tinha como proposição apenas o feminicídio. A inclusão de crime de estupro foi sugerido pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

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