Um oficial de Justiça está sendo investigado por fazer avaliação de imóvel sem ordem judicial e possivelmente receber propina por isso. A sindicância foi aberta pela juíza Kátia Rodrigues de Oliveira, diretora do Fórum de Poconé, conforme decisão publicada no dia 28.
O caso envolve um processo que está na fase de cumprimento de sentença, no qual foi determinada a avaliação do imóvel por um oficial de Justiça específico. Porém, a parte exequente contestou a avaliação e apresentou outro laudo, realizado pelo servidor suspeito.
O oficial de Justiça admitiu que fez a avaliação a pedido verbal do advogado, sem autorização judicial, mas negou ter agido de má-fé ou causado prejuízo às partes.
A juíza, ao examinar o caso, disse que há evidências de que o oficial violou várias proibições do Estatuto dos Servidores Públicos, ao usar o cargo para obter benefício próprio ou de terceiros.
Um aspecto relevante a ser esclarecido é se o oficial recebeu alguma vantagem indevida.
“Além disso, deve-se verificar se, em razão das violações às proibições citadas, o requerido recebeu algum valor como “propina, comissão, presente ou vantagens de qualquer espécie, em razão de suas atribuições“, o que também é proibido pelo inciso XII do artigo 144 da Lei Complementar nº 04/90”, acrescentou a magistrada.
“Portanto, no caso dos autos, é imprescindível a instauração de Sindicância Administrativa contra o servidor requerido”, finalizou a juíza.
