A sexta reunião ordinária da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária, realizada este ano, analisou 14 matérias, entre elas, cinco sobre regularização fundiária, sete para entrega de comenda e dois projetos de lei (PL). A próxima reunião só deve ocorrer no ano que vem, a menos que surja alguma pauta urgente.
O deputado Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, presidente da comissão, ressaltou o trabalho dos deputados e da equipe técnica, que se empenharam para votar e aprovar todas as matérias, especialmente os ofícios do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) que versam sobre regularização fundiária.
“Temos que reconhecer o trabalho das equipes da comissão e do Intermat, que estão se esforçando para atualizar todos os processos. Hoje mesmo, aprovamos um processo de regularização que começou em 2007, são mais de dez anos para que o produtor ou produtora obtenha o título de sua propriedade”, afirmou o deputado Nininho.
O deputado Sebastião Rezende (União), que participou da reunião de forma remota, também comentou sobre os esforços para dar dignidade aos produtores que, sem o título, não podem acessar crédito e investir em sua produção. “Quero aproveitar para pedir que se acelere a apreciação da PEC 07, que foi apresentada este ano na Casa, e que visa justamente simplificar o processo de regularização fundiária. O título é fundamental para manter o homem no campo e garantir uma melhor renda para os pequenos produtores”.
A PEC 07/2023, de autoria das Lideranças Partidárias, determina que a concessão ou a alienação de terra pública com área superior a 2,5 mil hectares dependa de prévia aprovação da ALMT. Atualmente, terras de qualquer tamanho dependem da aprovação legislativa, o que torna o processo mais lento. O projeto recebeu uma sugestão de substitutivo integral e está na Consultoria da Mesa Diretora para despacho.
Um dos projetos de lei apreciados, o PL 883/2023, de autoria do deputado Cláudio Ferreira (PL), estabelece sanções a ocupantes comprovadamente ilegais e invasores de propriedades privadas em Mato Grosso. O texto foi aprovado conforme substitutivo integral 01 e agora seguirá para o Plenário para primeira votação.
O PL 883/2023 prevê que os invasores de terras fiquem proibidos de receber auxílio e benefícios de programas sociais do estado de Mato Grosso, de assumir cargo público de confiança e de contratar com o poder público estadual.
Nininho defendeu que invasores ilegais sejam punidos e elogiou a atuação do governo estadual na repressão de ocupações ilegais. “Os assentados têm direito a lutar pela terra, mas existem muitos desocupados que invadem propriedades privadas, de forma ilegal, ameaçando o direito daqueles que há muitos anos trabalham e vivem no campo. Isso é inaceitável”.
Estiveram presentes na 6ª reunião ordinária os deputados Nininho, Cláudio Ferreira e Fábio Tardim (PSB) e, de forma virtual, os deputados Sebastião Rezende e Thiago Silva (MDB).
