OCDE vê com “preocupação” a suspensão de investigações com dados do Coaf

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Carlos Moura/SCO/STF – 1.7.19

Inclusão do Coaf em decisão de Toffoli levanta dúvidas em membros do MP do Rio

O presidente do Grupo de Trabalho sobre Suborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Drago Kos, afirmou que vê com preocupação a suspensão por parte do Supremo Tirbunal Federal (STF) das investigações com base em dados de órgãos de controle, como é o caso do  Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf). A organização acredita que esse é o principal recurso contra casos de corrupção.

Em julho, o presidente do Suprema Corte, ministro Dias Toffoli , aceitou pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e suspendeu temporariamente todas as investigações em curso no país que tenham como base dados sigilosos compartilhados pelo Coaf , pela Receita Federal e pelo Banco Central , sem autorização judicial.

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“A preocupação principal é a liminar do STF sobre parar as investigações do Coaf sem nenhuma razão. Eles vão fazer uma decisão final semana que vem. Esperamos que o Supremo entenda que essa liminar não segue os padrões internacionais de luta contra a lavagem de dinheiro”, disse Drago Kos.

Drago Koa ainda disse que, caso o STF mantenha essa decisão, a OCDE para tomar “medidas mais fortes” contra o Brasil. “O uso das unidades de inteligência financeira na luta contra a corrupção e terrorismo se tornará muito difícil com essa liminar. Depois da decisão do Supremo, um outro grupo de trabalho da OCDE (sobre Inteligência Financeira) vem e pode aplicar medidas mais fortes”, afirmou.

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A investigação que envolve Flávio Bolsonaro é a do esquema de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro por ele ter supostamente se apropriado de parte do salário dos funcionários de seu gabinete quando ele era deputado estadual. O esquema seria operado pelo seu ex-assessor,  Fabrício Queiroz .

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