O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca, anunciou que o Ministério Público (MPMT) abriu um inquérito civil e dará início à auditoria de aproximadamente 13 mil contratos de empréstimos consignados firmados por servidores públicos estaduais. A medida foi anunciada durante mesa técnica realizada nesta segunda-feira (26/5) na Escola Superior de Contas, que debateu o superendividamento do funcionalismo.
Segundo Fonseca, uma análise preliminar já apontou indícios de irregularidades em 35 dos 39 contratos avaliados até o momento. “Todos os contratos serão auditados, não há outro caminho. Esse trabalho vai levar entre 60 e 90 dias”, afirmou. Ele explicou que o objetivo inicial é trabalhar com amostragens para adoção de medidas cautelares enquanto a auditoria completa é realizada.
O procurador também confirmou que a empresa responsável por operar os consignados está oficialmente sob investigação. “Nós não conhecíamos a empresa até que as informações chegaram ao Ministério Público. Agora vamos solicitar documentos, como contrato social, e buscar dados junto a outros órgãos. Ela entra definitivamente no nosso radar”, destacou.
A crise dos consignados foi tema central da mesa técnica, que contou com participação de deputados estaduais, representantes do Governo, do Tribunal de Justiça (TJMT), da Defensoria Pública e de sindicatos. O levantamento que motivou a reunião aponta casos extremos de servidores, especialmente aposentados, que chegam a ter 99% do salário comprometido com parcelas de empréstimos.
A iniciativa tem como foco propor soluções para o problema, incluindo criação de normas mais rígidas, promoção de educação financeira e fiscalização efetiva contra abusos. A auditoria conduzida pelo Ministério Público será fundamental para embasar futuras ações civis e administrativas contra os responsáveis pelas possíveis fraudes.
