O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), afirmou que o Parlamento estadual não vai se omitir diante das denúncias que envolvem os acordos firmados entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a empresa de telefonia Oi S.A., em meio a uma disputa tributária que gira em torno de R$ 308 milhões.
“A Assembleia tem feito a sua parte. Pessoal até achava que não, ‘ah, a Assembleia vai ser omissa’. Longe disso. Nós recebemos aqui uma representação do ex-governador Pedro Taques, foi notificado, houve uma convocação, os procuradores compareceram, teve a oitiva. Estamos fazendo o nosso papel enquanto Assembleia Legislativa”, declarou Russi em entrevista nesta semana.
O chefe do Legislativo estadual reforçou que o objetivo principal é esclarecer os fatos e levar informações à sociedade. “É esclarecer esse fato, buscar os meios que cabem à Assembleia Legislativa para mostrar a toda a sociedade que quer saber como está esse encaminhamento e as informações. Eu acho que foi bastante importante a vinda dos procuradores aqui”, completou.
A Assembleia realizou, na última quarta-feira (11), uma oitiva para investigar a legalidade, os critérios adotados e os impactos financeiros dos acordos envolvendo a devolução de valores de ICMS à Oi. A audiência, requerida pelas Lideranças Partidárias, foi motivada por denúncias apresentadas pelo ex-governador Pedro Taques.
Foram ouvidos os procuradores do Estado Luís Otávio Trovo Marques de Souza, Diego Marques Santana Miyoshi, Leonardo Vieira de Souza e o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes. Eles prestaram esclarecimentos sobre manifestações técnicas, decisões e fundamentos jurídicos adotados pela PGE nos processos que resultaram em acordo com a concessionária, atualmente em recuperação judicial.
Durante a audiência, o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, explicou que a decisão de não contestar judicialmente uma ação pode ocorrer quando a Procuradoria avalia que o risco para o estado é maior do que o possível benefício. Entre esses riscos, estão o aumento de custos com honorários e outras penalidades processuais.
No caso específico da Oi, Lopes destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia declarado a cobrança inconstitucional, restando apenas definir a forma de devolução dos valores. Ele ressaltou ainda que, em um dos processos mencionados, a Justiça extinguiu a ação sem analisar o mérito, entendimento que, conforme a PGE, não trouxe prejuízo financeiro ao estado.
