CUIABÁ

Mauro critica aprovação da “PEC Kamikaze” e diz que foi apenas um jeito de ganhar um “votinho”

Faltando três meses para as eleições, a PEC 1/2022 aprovada pelo Senado na noite dessa quinta-feira (30) prevê a criação de benefícios sociais no valor de R$ 41,25 bilhões
Governador espera sensibilidade na política de preços da Petrobras - Foto por: Michel Alvim/SECOM-MT

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O governador Mauro Mendes (União) criticou nesta sexta-feira (01.07) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2022. A matéria, apelidada de “PEC Kamikaze” devido aos riscos financeiros à União, foi aprovada pelo Senado na noite de quinta-feira (30.06) e prevê a liberação de gastos do Governo Federal, faltando três meses para as eleições, com a criação de benefícios sociais no valor de R$ 41,25 bilhões.

“Eu sempre critiquei e vou continuar criticando medidas eleitoreiras, medidas de cunho eleitoral, sem planejamento, sem lastro na capacidade real, sem lastro numa política pública de médio e longo prazo”, disse o governador.

Para Mauro Mendes, o texto aprovado visa apenas ganhar uns “votinhos” na eleição.

“Se o governo federal, que hoje não consegue fazer nada de investimento, o Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] tem o menor investimento de sua história. A BR-163 lá para cima chegou aos frangalhos por falta de manutenção, então é muito ruim você ver um Governo Federal, nas vésperas de eleição, não só o executivo, mas todo o Congresso Nacional, pensando apenas num jeito de ganhar um votinho. Isso é muito ruim, quebra a sociedade brasileira, isso quebra o nosso país, quebra o nosso Estado”, afirmou.

A PEC 1/2022, de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), traz entre os benefícios que devem ser criados ou ampliados, o Auxílio Brasil, que pode subir de R$ 400 para R$ 600 de forma temporária, o aumento do Auxílio Gás e a criação do Auxílio Diesel de R$ 1.000 para os caminhoneiros autônomos. Estes benefícios devem vigorar até dezembro deste ano.

A nova proposta une a outas duas já apresentadas no Congresso, incluindo a PEC 16, chamada de PEC dos Combustíveis. A ideia é decretar estado de emergência, o que fará com que o governo consiga gastar mais e se livre de questionamentos fiscais.

“Ou você faz um trabalho sério, honesto, verdadeiro, ou a gente vai para o buraco. Aconteceu isso com Mato Grosso, aconteceu isso no Brasil. O que salva esse País é um trabalho sério, honesto e competente. Fora disso é papagaiada, medida eleitoreira, que talvez não gere resultado”, afirmou o governador.

Mauro Mendes disse ainda que faltou planejamento, o mesmo planejamento que Mato Grosso fez, quando realizou estudos a respeito do impacto que causaria o pacote lançado em setembro do ano passado, com a redução do ICMS em várias áreas no Estado, e que começou a vigorar em janeiro deste ano.

“Se eles tivessem feito este planejamento lá atras, em 2021, aprovado para este ano, eu não estaria fazendo esta fala. Agora, de última hora, três meses antes da eleição, é achar que o povo é bobo também, e o povo não é bobo.  Hoje em dia, o cidadão, o eleitor, está muito esperto, muito mais do que muito político que tem naquele Congresso Nacional”.

Ainda segundo a PEC, o vale-gás, pago atualmente pelo governo federal (50% do valor médio do botijão do gás no País), deve passar de R$ 53 para R$ 120, pago a cada bimestre a famílias inscritas no CadÚnico. A PEC também prevê o repasse de R$ 2,5 bilhões aos municípios para custear o transporte gratuito de passageiros idosos. Também será criado um repasse aos estados para compensar cortes em alíquotas de tributos sobre o etanol e manter a competividade do combustível na comparação com a gasolina. Segundo a PEC, o ICMS (Imposto sobre a circulação de Mercadorias e Serviços) do etanol fica limitado a 12%.

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