Lamentável e eleitoreira. Foi assim que o governador Mauro Mendes (União) classificou a aprovação do projeto de lei que proíbe a construção de usinas hidrelétricas em toda a extensão do rio Cuiabá, pela Assembleia na última semana.
“Isso é uma coisa técnica. Acho lamentável que a Assembleia fez esse tipo de lei a toque de caixa. Tem muito deputado querendo ganhar voto na véspera de eleição e isso tem que ser feito com estudo técnico. Matéria ambiental não pode ser feita assim”, explicou o governador.
Mesmo sem declarar se vai sancionar ou vetar o projeto, ele afirmou que, pelo que viu dele, fica inviável a construção de usinas. “Quem tem que dizer isso é a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). São os técnicos, estudos e especialistas. Quando chegar lá [Palácio Paiaguás], eu vou analisar o que a Sema vai dizer a respeito e aí que eu vou me pronunciar”.
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) tem usado de todo seu poder de articulação para garantir a sanção do projeto de lei, de sua autoria, que proíbe a construção de pequenas usinas hidrelétricas (PCHs) em toda extensão do Rio Cuiabá.
Wilson Santos se reuniu com o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, para convencer o Executivo sobre a importância da sanção.
“Fui pedir ao novo chefe da Casa Civil que ele possa sensibilizar o governador a não vetar. Que ele mantenha aquilo que a Assembleia Legislativa definiu. Aqui é um poder também eleito pela sociedade e nós os deputados decidimos proibir as usinas do Rio Cuiabá”.
Porém, Wilson já adiantou que, caso seus apelos não sejam atendidos, os deputados irão lutar arduamente para que o veto seja derrubado.
“Caso ele [Mauro Mendes] vete, nós vamos trabalhar para derrubar o veto dele. O Rio Cuiabá é muito maior do que o governador Mauro Mendes, é muito maior qu deputado Wilson Santos, é muito maior que essa assembleia. Isso é um dom da natureza, de Deus. O governador passa, o deputado passa, mas o rio tem que ficar”, finaliza Wilson.
Votação
Dos 14 deputados presentes na sessão, 12 foram favoráveis ao PL, ou seja, contra a instalação dos empreendimentos. Houve ainda duas abstenções, os deputados Pedro Satélite (PSD) e Janaína Riva (MDB).
Segundo as informações, ao longo de 828 km de extensão, o Rio Cuiabá tem uma área de 16 mil hectares de Preservação Permanente (APP), dos quais 2 mil encontram-se degradados pela intervenção humana.
“A Bacia do Rio Cuiabá é importante na formação do Pantanal mato-grossense e para outras partes do Brasil e do mundo. Mas, sobretudo, é muito importante para a sobrevivência de cerca de 75% da população do estado de Mato Grosso e para os trabalhadores da pesca. Temos que preservá-lo”, justificou o deputado.
No PL, Santos destaca ainda que “as hidrelétricas causam grande impacto ambiental e social. Para a instalação desse tipo de usina e construção de barragens, que refreiam o curso dos rios, é necessário o alagamento de grandes áreas. Essa prática acaba acarretando problemas à fauna e a flora local, como a destruição da vegetação natural, assoreamento do leito dos rios, desmoronamento de barreiras, extinção de certas espécies de peixes e torna o ambiente propício à transmissão de doenças como malária e esquistossomose”.
No mesmo dia, o Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT) defendeu a proposta que veda a construção das PCHs no Pantanal e seu entorno.
“O governador sabe a importância do rio Cuiabá. É só ele ver o que aconteceu no rio Jauru, encheram o rio Jauru de cabo a rabo de usina e acabou com o rio, acabou! Não tem mais peixe, foi uma tragédia em toda aquela região. Então nós não queremos isso para o Rio Cuiabá”, Wilson Santos.
O deputado também quer convencer Mauro Mendes a sancionar outro projeto polêmico, já vetado anteriormente pelo Executivo: o que trata da liberação de remédios à base de canabidiol na rede SUS em Mato Grosso, também de sua autoria. No início da semana, Mendes disse à imprensa que iria vetar novamente o uso da substância no estado.
