O juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, determinou que duas empresas da área da saúde e um médico forneçam, no prazo de 15 dias, a cópia completa do prontuário médico de uma paciente que afirma ter enfrentado dificuldades para acessar os documentos após várias tentativas administrativas.
A decisão foi publicada na última segunda-feira (18) e envolve as empresas HBento Serviços em Saúde LTDA, Jope Saúde e Serviços Médicos LTDA, além do médico Henrique Santos Barbosa da Silva.
A ação foi ajuizada por uma advogada que atua em causa própria. Segundo ela, após realizar uma consulta médica em uma das unidades de saúde e efetuar o pagamento via PIX à outra empresa envolvida, passou a solicitar o prontuário integral do atendimento, mas não recebeu retorno.
Conforme relatado no processo, a paciente teria sido encaminhada de um responsável para outro sem solução, situação que classificou como um “jogo de empurra” entre hospital e profissional de saúde.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que há indícios suficientes do direito da autora, ressaltando que a relação é regida pelo Código de Defesa do Consumidor e exige transparência no acesso às informações.
Na decisão, o juiz destacou que o prontuário médico reúne dados pessoais sensíveis e pertence ao paciente, que pode solicitar acesso a qualquer momento. Ele também apontou que o documento é essencial para acompanhamento da saúde, continuidade de tratamentos e eventual busca por segunda opinião médica.
Foi estabelecida multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento da ordem judicial.
Além da entrega dos documentos, os réus deverão apresentar defesa e participar de audiência de conciliação por videoconferência. O processo ainda terá análise do pedido de indenização feito pela autora.
