Recurso do ex-secretário-adjunto municipal de Saúde Milton Correa da Costa Neto foi negado pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas, sob relatoria do desembargador Gilberto Giraldell, que manteve bloqueio de até R$ 800 mil de contas do acusado. Os valores foram bloqueados na Operação Overpriced, que apura superfaturamento de medicamentos comprados durante a pandemia de Covid-19.
O ex-adjunto tentava também o desbloqueio de pelo menos R$ 42 mil, alegando se tratar de verba alimentar, que não poderia ser bloqueada judicialmente. Os valores estão em um fundo de investimentos da XP Investimentos.
“Considerando que os valores constritos em desfavor do impetrante não se afiguram irrisórios e não detêm natureza alimentar, tampouco se revestem de impenhorabilidade, ainda que parcial, e havendo indícios de envolvimento por parte dele em crime de que resulta prejuízo para a Fazenda Pública, a indisponibilidade decretada pela autoridade impetrada não configura coação ilegal ao seu direito líquido e certo, a obstar a concessão da presente segurança e o desbloqueio da quantia sequestrada”, diz trecho da decisão publicada em 11 de maio.
O desembargador destacou que Milton possui outros recursos como lote, imóveis em Cuiabá e no Rio de Janeiro, contas-poupança, aplicações de renda fixa em banco, e também saldo em conta corrente, o que demonstraria que os valores bloqueados não são essenciais para a subsistência do ex-secretário.
A defesa de Milton Correa da Costa recorreu contra decisões da juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que chegou a liberar recursos de outros investigados na operação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). O esquema teria acontecido em contratos com as empresas VP Medicamentos, Inovamed e MT Pharmacy.
Inicialmente, houve bloqueio de R$ 2,1 milhões por supostos prejuízos em compras emergenciais feitas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O então secretário de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho, foi afastado do cargo na primeira fase da operação, mas a medida foi revogada posteriormente.
