Justiça condena ex-prefeito a ressarcir erário em R$ 108 mil por compra superfaturada

Maquinário avaliado em R$ 513 mil foi adquirido por R$ 621 mil e ainda foi entregue atrasado
Juarez Costa

Por:Esportes & Noticias

O ex-prefeito de Sinop e atual deputado Juarez Costa foi condenado a devolver R$ 108.066,99 ao erário. A decisão é referente a uma ação de improbidade que acusa o parlamentar de ter comprado maquinário superfaturado quando era gestor do Município.

A decisão pela condenação do ex-prefeito é do juiz A decisão é do juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da Vara de Fazenda Pública de Sinop.

De acordo com a ação do Ministério Público Estadual (MPE), o equipamento comprado pela Prefeitura era avaliado em R$ 513 mil, mas foi pago R$ 621 mil à empresa Dymak Máquinas Rodoviárias Ltda emissora da nota superfaturada.

“Não bastasse a aquisição desvantajosa para o Município de Sinop, em 09/03/2009 a empresa Dymak Máquinas Rodoviárias Ltda., vencedora do certame quanto ao item 05 – escavadeira hidráulica – apresentou proposta de substituição do item adjudicado sob o argumento de que não conseguiria cumprir o prazo de entrega constante no edital, alegando que faria a entrega de máquinas com especificações técnicas superiores à adquirida pelo Município de Sinop, sendo que, após parecer favorável pela Procuradoria Jurídica

Municipal, foi emitida a Nota Fiscal nº 1467 (…) no valor total de R$ 638.000,00”, diz trecho da decisão.
Além de ressarcir o erário, o deputado perde os diretos políticos por 5 anos. Como a decisão é de primeira instância, ainda cabe recurso.

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