O deputado estadual Júlio Campos (União Brasil) não poupou críticas à decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a redistribuição de vagas na Câmara dos Deputados, baseada no Censo 2022, só será válida a partir das eleições de 2030. Com isso, Mato Grosso perde a chance de ampliar sua representatividade já em 2026.
Para Júlio, a medida fere a Constituição e frustra o planejamento político de estados que tiveram crescimento populacional, como Mato Grosso.
“Essa decisão do Fux, embora seja injusta, né? Nós éramos contra aumentar de 513 para 531 vagas. Isso não tinha… o presidente tinha que vetar, o Congresso tinha que manter o veto do presidente. Mas tínhamos que fazer a redistribuição das vagas dentro da lei da ordem”, afirmou o parlamentar.
Ele lembra que a Constituição Federal prevê a readequação do número de cadeiras conforme a população de cada estado, após cada Censo. Ao ignorar essa regra, segundo o deputado, o Supremo interfere diretamente no processo eleitoral de forma política.
“A Constituição foi rasgada mais uma vez por uma interferência política e moral […] o ministro Fux caiu no conto do vigário ao prorrogar e achar que só em 2030 será feita a recomposição da Câmara dos Deputados.”
Júlio ainda destaca que estados que perderam população, como Paraíba e Rio de Janeiro, foram protegidos pela decisão, enquanto Mato Grosso, que deveria ganhar até duas vagas, ficou prejudicado. “Com isso, estados como Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná não perdem deputados, e nós, que crescemos em população e deveríamos aumentar nossa representação, ficamos fora por um gesto maçanetado do senhor Luiz Fux”, declarou.
Apesar de considerar que a formação de chapas estaduais não será diretamente afetada, o deputado reconhece impactos na disputa por vagas federais.
“Lógico que muda [a estratégia]. Por exemplo, se você fizesse uma chapa de federal com 11 candidatos, agora vai ser só 9. Então são dois candidatos a menos”, disse, ao comentar as adaptações que os partidos deverão fazer.
Segundo Júlio, o prejuízo maior não é apenas político, mas de representação nacional. “Era importante a gente ganhar duas vagas. Nós iríamos ter dois votos a mais brigando lá em Brasília para trazer mais recursos, para discutir grandes ações para o Estado de Mato Grosso”, concluiu.
