Juíza condena Claro em R$ 40 mil por fazer mais de 90 ligações por dia à cuiabana

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A juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, da 10ª Vara Cível de Cuiabá, condenou a empresa de telefonia Claro a pagar R$ 40 mil de indenização a uma moradora de Cuiabá. A decisão publicada no Diário Oficial de Justiça (DJE) de quinta-feira (28) atende a ação de danos morais da mulher que alegou ter sido incessantemente importunada pela empresa. Ela chegou a receber 90 ligações em um dia da empresa.

A mulher alega que não é e nunca foi cliente da Claro e, mesmo assim, recebia ligações e mensagens cobrando um plano de TV a cabo em nome de “Diana”. Ela justificava que a dívida não era dela e tentou acordo com a empresa para que parassem de perturbar seu dia, mas não foi atendida.

Sem sucesso na conciliação amigável, a mulher acionou a Justiça. Informou que as ligações e mensagem eram esporádicas, mas se tornaram mais constantes nos últimos meses. Inclusive atrapalhando sua vida profissional e pessoal.

“[…] as cobranças eram feitas por mensagens e ligações esporádicas, porém nos últimos meses, as ligações se tornaram, segundo ela, insuportáveis, chegando até a receber MAIS DE 90 (NOVENTA) LIGAÇÕES POR DIA à partir das 07:00hs até as 20:00hs”, diz trecho da decisão.

A Claro admitiu que realmente a mulher não era cliente deles, mas não conseguiu rebater as provas de que fazia tantas ligações para a requerente. Ainda alegou que não justificava aplicar indenização por danos morais.
Os argumentos da empresa não convenceram a juíza, que decidiu pela condenação.

“JULGO PROCEDENTE a presente ação para RATIFICAR a tutela deferida e CONDENAR a indenizar pelos prejuízos de ordem moral causados e, sabendo do caráter preventivo dessa condenação, que tem também a finalidade de impedir que tais práticas voltem a acontecer, fixo o valor da indenização, em R$ 10.000,00 (dez mil reais), importância que considero ponderada e razoável […]. CONDENAR a demandada ao pagamento das astreintes fixadas em antecipação de tutela, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)”, é a sentença.

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