O debate em torno da cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) voltou a render assunto após declarações do senador Jayme Campos (União), que afirmou ter sido informado pelo próprio governador Mauro Mendes (União) sobre a existência de uma liminar judicial que permitiria a um grupo empresarial deixar de recolher o tributo. Segundo o senador, o tema foi tratado diretamente com o chefe do Executivo durante uma reunião no Palácio Paiaguás, na presença de outras lideranças políticas.
Jayme fez questão de destacar que suas ponderações não representam oposição sistemática ao governo estadual, mas sim o exercício de independência política.
“O que é justo é justo. Não tenho nenhum constrangimento. Sempre elogiei as ações do governo Mauro Mendes, mas nada me impede de fazer alguma crítica em determinadas situações que eu quero compreender. Toda unanimidade é burra, no estado democrático de direito. A unanimidade não é boa porque muitas vezes as pessoas que estão no seu entorno só falam aquilo que você quer ouvir. Eu, graças a Deus tenho a independência, é bom que se esclareça, para falar aquilo que é bom e aquilo que é ruim. Isso não vai faltar. No alto dos meus 74 anos de idade eu tive independência e faço política com altivez falando o que é certo e o que é errado”, disse Jayme à imprensa nesta quarta-feira (4).
De acordo com o senador, a dúvida sobre a cobrança do Fethab foi levada diretamente ao governador, que teria confirmado a existência de respaldo judicial para a não incidência do tributo em determinados casos.
“Eu fiz a indagação ao governador se era verdade que existia uma conversa de que o Blairo Maggi e um grupo aí não recolhia o Fethab. Ele me respondeu que havia uma liminar, baseada numa lei em relação à exportação, que permitia a ele não recolher os tributos. Eu não falei mais nada”, relatou. Jayme ainda mencionou decisões judiciais relacionadas à cobrança sobre outros setores. “Saiu a primeira liminar que diz que não paga Fethab, inclusive sobre energia. Eu nem sabia que energia pagava Fethab […] sou um político que joga limpo. Tenho todo o direito de criticar o governo como senador e como cidadão mato-grossense”, disse.
As declarações, no entanto, foram rebatidas pelo governador Mauro Mendes. Em entrevista coletiva concedida na última segunda-feira (2), ele negou a existência de qualquer decisão judicial que isente grandes produtores do pagamento do Fethab nos termos apontados pelo senador.
Segundo Mauro, “não existe liminar” e a legislação estadual é clara quanto à obrigatoriedade da cobrança, atribuindo as afirmações a um suposto desconhecimento da lei.
O episódio expõe divergências públicas dentro do próprio grupo político e reacende o debate sobre transparência, equidade tributária e interpretação das normas que regem a arrecadação estadual.
