Na quarta-feira (8/1), a Assembleia Legislativa do Mato Grosso aprovou um projeto de lei que altera os critérios de identificação de biomas para utilização rural. Com a nova medida, áreas antes classificadas como Amazônia podem passar a ser identificadas como Cerrado. O texto foi aprovado com 15 votos favoráveis e 8 contrários. O texto foi destaque no jornal O Globo.
O Observatório Socioambiental do Mato Grosso (Observa-MT) alerta que mais de 9,6 milhões de hectares, quase 10% do estado, podem perder proteção ou a obrigação de restauração com a medida.
O projeto de lei divide opiniões sobre como o Brasil deve cuidar de seus biomas. Pesquisadores e ambientalistas apontam erros técnicos no texto e afirmam que ele visa aumentar o desmatamento em terras preservadas. Em contrapartida, representantes do agronegócio enxergam a mudança como uma oportunidade de expansão do lucro.
“Mato Grosso faz parte da Amazônia Legal. Assim, áreas identificadas como Floresta exigem uma Reserva Legal de 80% dentro das propriedades rurais. No entanto, se essa mesma área for classificada como Cerrado, a obrigatoriedade da reserva cai para 35%”, explicou Edilene Amaral, consultora jurídica do Observa-MT.
Originalmente, o texto partiu de uma proposta do governo estadual para aprimorar a base de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) usada pelo estado para fins ambientais. Ao chegar à Comissão do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa Estadual, o projeto sofreu alterações por um substitutivo do deputado estadual Nininho (PSD).
Amaral criticou a decisão dos parlamentares, que “rediscutiram toda a requalificação da vegetação nativa sem nenhuma base científica”. A reportagem tentou obter um posicionamento do parlamentar, mas não obteve retorno.
As alterações durante a tramitação foram significativas. O texto original, apresentado em 22 de maio, recebeu parecer favorável da comissão ambiental, assinado pelo deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), presidente do grupo. A proposta mencionava apenas a mudança na classificação da fisionomia vegetal para definição de reserva legal em imóveis rurais. A medição passaria a ser feita pelo IBGE, que utiliza uma escala de 1:250.000, ao contrário da escala menos precisa de 1:1.000.000 adotada pelo Radam Brasil, projeto iniciado na década de 1970 pelo governo federal.
Alice Thuaul, pesquisadora do Observa-MT, classificou a aprovação do projeto como “lastimável”, afirmando que a medida “vai contra todos os objetivos ambientais do governo estadual”. “Fica parecendo que esses objetivos são para inglês ver”, disse a pesquisadora.
Procurado, Avallone afirmou que votou contra a medida e ressaltou que o projeto “não foi estudado adequadamente”, recebendo posicionamento contrário da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), de ONGs e do IBGE. “Acredito que o governo vai vetar integralmente o projeto”, afirmou Avallone.
Em nota, a Sema esclareceu que “esclarecimentos devem ser solicitados ao Legislativo Estadual, já que a proposta original não tem nada a ver com o texto aprovado”. A secretaria ressaltou que, após o retorno do projeto ao governo, a medida será analisada tecnicamente e juridicamente. “Durante a tramitação na assembleia, a secretaria enviou à Comissão de Meio Ambiente uma nota técnica apontando possíveis irregularidades. Quando recebermos o projeto, a Sema vai reforçar o que já havia sido alertado, se posicionando a favor do veto da proposta”, explicou Mauren Lazzaretti, secretária de Meio Ambiente do Mato Grosso.
Em 2024, a taxa anual de desmatamento no Mato Grosso alcançou seu menor valor desde 2013, com 1.271,03 km² desmatados no ano passado, segundo levantamento do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Esse valor representa 21.85% do total na Amazônia Legal, ficando atrás apenas do Pará. Desde 2008, o estado é vice-líder nos índices de desmatamento na Amazônia Legal, com 25.778,30 km² desmatados, equivalente a 19,19% do total no período de 17 anos. Dados do Inpe mostram que Mato Grosso foi o segundo estado com mais focos de calor no país no ano passado, registrando 50.551 casos (18,2% do total), atrás apenas do Pará, com 56.070 casos (20,1%).
