Governo sofre derrota na AL e veto contra uso do FEX para pagar RGA e derrubado no parlamento

A votação foram 16 votos dos 21 deputados presentes votam favoráveis a derrubada do veto
messa al veto

O governador Mauro Mendes (DEM) teve uma derrota na noite de terça-feira na Assembleia Legislativa. Os deputados derrubaram o veto do governador e aprovaram o uso do Fundo de Auxílios às Exportações (FEX) para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aumento salarial aos servidores públicos do Estado. Só resta saber se o presidente Jair Bolsonaro vai fazer o repasse a Mato Grosso, uma vez que os valores do ano passado, superiores a R$ 500 milhões ainda não foi repassado.

A derrubada do veto de do governador Mauro Mendes contou com a união de esforços feita pelo Fórum Sindical, que representa os servidores públicos e que esteve em uníssono na Assembleia Legislativa fazendo tratativas com os parlamentares. Assim, a emenda prevê a inclusão dos recursos do FEX na Receita Corrente Líquida do Estado, a fim de viabilizar o cumprimento dos critérios para RGA.

“O Governo não queria o FEX na Receita Corrente Líquida porque o FEX não tinha previsibilidade garantida. Mas todas as informações que nós temos hoje do Congresso é de que quando o FEX vier, ele vem com uma lei já que dá garantias de repasses por todos os anos. Então não vejo por que isso prejudica, não vai alterar nada até porque o próprio governador disse que se tivesse essa previsibilidade constitucional ele não via problemas. Então, nada mais justo do que derrubar esse veto”, declarou Botelho, após a votação.

O FEX é um auxílio concedido a estados e municípios para o estímulo às exportações, em compensação ao que é desonerado pela Lei Kandir. O montante de R$ 1,950 bilhão é eventual e normalmente transferido no último trimestre de cada ano, mas não vem sendo cumprido de maneira regular desde 2014.

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