O Governo de Mato Grosso publicou um decreto determinando o encerramento das atividades de todos os mercadinhos instalados dentro das unidades prisionais do estado. O decreto, assinado no dia 7 de fevereiro, foi publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira (10).
“Os responsáveis pelo funcionamento das estruturas denominadas como cantinas, mercadinhos e similares, existentes nas unidades penais de Mato Grosso, deverão, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, providenciar todas as ações necessárias para garantir o encerramento administrativo, financeiro e/ou contábil de suas atividades”, diz trecho do decreto.
A medida foi tomada em meio a suspeitas de que parte dos mercadinhos estaria sob controle de facções criminosas.
Após o prazo estipulado, o decreto estabelece que todos os equipamentos e mercadorias existentes nas unidades serão incorporados pela administração pública e destinados ao uso nas próprias unidades penais ou em instituições sociais.
O Estado afirma que continuará garantindo o fornecimento de alimentação, vestuário, instalações higiênicas e outros itens previstos na Lei de Execução Penal.
A medida também revoga um decreto de 2019, que permitia a comercialização de produtos permitidos e não oferecidos pelo sistema prisional aos detentos.
