Gestores públicos e servidores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) participaram da capacitação “Contratos de Gestão com Organizações Sociais na Saúde (OSS): Controle e Fiscalização”, realizada pela Corte de Contas entre os dias 21 e 23 de setembro. O curso, online e presencial, atendeu à solicitação do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, presidente do Comitê Temático da Saúde.
Divididas em cinco módulos, as aulas foram ministradas no auditório da Escola Superior de Contas e abordaram a Implantação e Gestão do Modelo, Controle e Fiscalização sob a Ótica do Controle Externo, Responsabilização de Agentes Públicos e Dirigentes das Organizações Sociais, Controle e Fiscalização sob a Ótica do Controle Externo (parte II), Controle e Fiscalização nas Compras de Medicamentos.
Na abertura do evento, o supervisor da Escola, conselheiro Waldir Teis, reforçou a agenda da gestão do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, que determinou intensificação das ações de capacitação e a incursão em assuntos considerados “espinhosos” no dia a dia da administração pública.
“Ao mesmo tempo que contratos são espinhosos, a atividade da saúde é muito mais espinhosa ainda. Mas, a partir de hoje muitas dificuldades serão esclarecidas. Ao oferecer este conhecimento, teremos decisões mais adequadas, principalmente para o gestor, que está na linha de frente, contratando, sendo responsável pela ordenação de despesas. Isso traz mais segurança para os contratos firmados com OSS”, disse.
O curso integral foi ministrado pelo doutor em Administração Pública e Governo, Flávio Alcoforado; pela especialista em Direito Administrativo, Flávia Toledo; pelo mestrando em Administração Pública, João Bosco Ferreira e pelo doutorando em Direito, Odilon Cavallari.
“As OSS exercem uma função importante de parceria com o poder público por meio dos contratos de gestão, na concepção de políticas públicas. Portanto, são essenciais para que a população receba determinados serviços que o poder público, por conta própria, não teria condições de prestar diretamente”, explicou Cavallari.
De acordo com o doutorando, capacitações do tipo são importantes porque orientam ao jurisdicionado sobre os cuidados que devem adotar para uma boa gestão e aos órgãos de controle sobre a observância de parâmetros de responsabilização. “Primeiro para não se cometam injustiças e segundo para fundamentar bem suas decisões para que não venham a ser desconstituídas pelo Poder Judiciário”, pontuou.
Na oportunidade, a vice-prefeita e secretária de Saúde de Apiacás, Fabiana Pessoa, avaliou a iniciativa como estratégica, destacando a aproximação do TCE-MT com os municípios. “É um passo à frente que estamos dando com esses conhecimentos, o que vai fomentar uma gestão muito mais responsável, qualificada e transparente, como deve ser a gestão pública. O tribunal acertou em cheio ao nos oportunizar esse debate”, concluiu.
Fonte: TCE-MT
