O Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD), divulgou uma diretriz do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) instruindo os líderes ministeriais a garantir a continuidade dos repasses das emendas parlamentares para deputados e senadores. Essa ação tem o intuito de suavizar as tensões entre o governo e o Congresso Nacional.
Durante uma entrevista concedida na manhã de segunda-feira (29), Fávaro expressou confiança nas negociações e enfatizou o compromisso do governo federal em “servir adequadamente os parlamentares”. As emendas são frequentemente utilizadas como instrumento de negociação para a aprovação de iniciativas governamentais no Congresso.
“É nosso dever prestar um bom serviço aos parlamentares, agilizando a implementação das emendas parlamentares. Afinal, essas demandas vêm diretamente dos desejos da população e das bases eleitorais dos parlamentares. Eles as apresentam na forma de emendas, que muitas vezes sofrem atrasos no pagamento ou na aprovação dos projetos. O presidente solicitou rapidez nesse processo, pois isso é crucial para manter uma relação harmoniosa com o Congresso, e estamos todos empenhados nisso”, afirmou Fávaro.
Essas declarações surgem em um contexto de alegada “desarticulação completa” do governo junto ao Congresso, desencadeada por diversos fatores. Um deles foi a derrubada, pelos parlamentares, do veto presidencial à extensão da desoneração da folha de pagamento, que consiste na redução do montante recolhido pelas empresas à Previdência Social, beneficiando 17 setores econômicos.
O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e obteve uma decisão individual do ministro Cristiano Zanin para interromper a extensão. No entanto, como contrapartida, o Senado apresentou um recurso na noite de sexta-feira (26), buscando restabelecer a vigência da legislação que permite a desoneração da folha de pagamentos para empresas e municípios.
