O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator do novo habeas corpus impetrado pela defesa da menor acusada de matar Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, com tiro na cabeça, no Condomínio Alphaville, em Cuiabá, no ano passado. Por tratar sobre menor, o caso está em segredo de Justiça.
A menor cumpre medida socioeducativa, com restrição de liberdade, por tempo indeterminado. Ela está internada há nove meses no Complexo Pomeri. A sentença foi dada pela juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá que determinou reavaliação da medida a cada seis meses e que o tempo total de restrição não pode ultrapassar três anos.
Com o pedido de habeas corpus, o advogado Arthur Osti busca reverter a decisão do ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em setembro deste ano, negou outro pedido para libertar à menor. Vale ressaltar que recursos semelhantes já foram negados também pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O ato infracional, ocorrido em julho de 2020, foi comparado ao crime de homicídio qualificado.
