O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (UB), sinalizou contrário à posição do procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, que cobrou ações urgentes da Prefeitura de Cuiabá e assinalou a possibilidade de uma nova intervenção na Saúde da Capital.
Fábio pontuou que a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) está acabando e declarou que, uma medida menos enérgica, pode ser mais benéfica para a cidade. No entanto, mesmo não defendendo uma nova intervenção, Fábio deixou claro que o atual prefeito é o responsável pela situação na Saúde.
“Nós estamos há um mês que o novo prefeito assuma o município de Cuiabá. Talvez a gente possa fazer uma medida menos enérgica neste momento, até porque a intervenção é um processo. Muda os secretários, muda a estrutura, nós temos 30 dias para mudar o ano, aí vai ter outra mudança de secretário, uma outra mudança de estrutura para o novo prefeito que está chegando.
“O Governo está à disposição para sentar com o Ministério Público para a gente encontrar uma forma que possa amenizar o problema da Saúde da Capital, mas sem nunca tirar a responsabilidade da Prefeitura e do prefeito atual, que é o maior responsável pela situação caótica que está a Saúde Pública”, disse.
NOVA INTERVENÇÃO?
O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, requereu ao Tribunal de Justiça que solicite ao Tribunal de Contas do Estado, em caráter de urgência, a análise de várias inconsistências apontadas pelo Governo do Estado em relação à prestação dos serviços de saúde em Cuiabá. O requerimento foi anexado nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva, que está sob a relatoria do desembargador Orlando de Almeida Perri.
No documento, o procurador-geral de Justiça solicita que, caso as falhas apontadas não sejam sanadas a curto prazo, o processo retorne ao MPMT para que seja avaliada a possibilidade de um novo requerimento para imposição de medidas constritivas ou, eventualmente, nova intervenção na saúde da Capital.
No ofício encaminhado ao Ministério Público Estadual, o governador do Estado, Mauro Mendes, e o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Gomes de Figueiredo, afirmam que têm enfrentado diversos problemas desde que o Estado assumiu a estadualização da regulação de urgência e emergência do município de Cuiabá, em junho de 2023.
“Desde que ocorreu a efetiva assunção da regulação de urgência e emergência do município de Cuiabá, denominada estadualização da regulação de urgência, a SES/MT tem enfrentando diversos problemas, entre eles e o mais grave, a constante negativa de vagas pelas unidades hospitalares sob gestão municipal a sua própria rede de atenção secundária (UPAS e Policlínicas)”, diz um trecho do ofício.
