CUIABÁ

Fábio Garcia pede celeridade em cancelamento do contrato da BR-163: “burocracia está matando”

Fala de senador acontece após acidente com oito mortos em trecho não duplicado
Foto: Gilson Araújo

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O senador Fabio Garcia (União) requereu o cancelamento do contrato entre o Governo Federal e a Rota do Oeste, que administra a BR-163. Em março, o ministro de Infraestrutura, Marcelo Sampaio Cunha Filho, já havia autorizado a relicitação da concessão da rodovia, mas o processo não foi finalizado.

O pedido de Garcia acontece após trágico acidente na terça-feira (17), na BR-163, que culminou na morte de oito pessoas. Ele lembrou que o fato ocorreu justamente em um trecho sem duplicação.

“É um verdadeiro absurdo, um verdadeiro descalabro, que este País permita que uma empresa continue faturando, continue lucrando com cobrança de pedágio sem dar a contrapartida, sem cumprir a sua obrigação de fazer um investimento em especial para preservar as vidas”, disse o parlamentar.

Fabio Garcia fez a cobrança de uma solução prática para que, dando fim ao contrato com a empresa Rota do Oeste, Mato Grosso possa estar livre para fazer os investimentos necessários nessa rodovia, não somente para melhorar o escoamento de grãos do estado, “mas, principalmente, para que a gente possa preservar vidas”.

Para o senador, a burocracia “realmente mata e está matando mato-grossenses, e isso é inaceitável”.

A Rota do Oeste abriu processo de devolução da concessão ainda no ano passado, alegando impossibilidade de manutenção das atividades nos moldes previstos no contrato assinado em 2014.

Conforme a Lei nº 13.448/2017, o pedido de relicitação compreende a extinção amigável do contrato de parceria e a celebração de novo ajuste negocial para o empreendimento, em novas condições contratuais e com novos contratados.

O processo está agora em fase de apreciação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) e elaboração de um novo estudo de viabilidade econômica e estrutural. A BR-163 será repassada para uma outra empresa somente após leilão.

A Rota do Oeste precisa manter os serviços até a assinatura do contrato com a nova empresa.

A Rota do Oeste assumiu a concessão da BR-163 no trecho Mato Grosso em 2014. Conforme contrato, ao longo dos 30 anos de concessão, a concessionária seria responsável pela duplicação dos 453,6 quilômetros de pistas simples nos trechos: divisa MT/MS até Rondonópolis; de Posto Gil a Sinop, além da Rodovia dos Imigrantes – antiga MT-407 que foi federalizada como BR-070 e atravessa as áreas urbanas de Cuiabá e de Várzea Grande.

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