O secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Fábio Garcia (União), afirmou que não há atraso no pagamento das emendas parlamentares destinadas pelos deputados estaduais. Segundo ele, todas as emendas foram devidamente empenhadas e agora seguem as etapas administrativas de liquidação e pagamento, conforme determina a legislação.
A manifestação ocorreu após questionamentos sobre o prazo de até 180 dias para quitação dos valores empenhados no exercício anterior.
“Foram todas empenhadas 100% e agora tem o processo de pagamento das emendas. É um processo normal. A lei determina que o estado tem até 180 dias para pagar as emendas empenhadas do ano anterior e esse é um processo que acontece todos os anos. Nada de diferente”, declarou.
Fábio explicou que o empenho assegura o direito ao recurso, mas que a liberação financeira depende de análise técnica e trâmites internos. Ele reforçou que o procedimento segue o padrão adotado em outras esferas da administração pública e que o governo estadual está cumprindo regularmente os prazos e exigências legais.
