CUIABÁ

Emanuel volta a criticar projeto do Executivo que altera divisão do ICMS e pede apoio de deputados

Executivo enviou Projeto de Lei Complementar à ALMT para, em conformidade com Emenda Constitucional, alterar cota do ICMS repassada aos municípios
Foto: Gustavo Duarte

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O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) espera o apoio dos deputados estaduais, principalmente os ligados a Cuiabá, para que seja amplamente discutido antes de ser votado o projeto de lei do Executivo que propõe mudança no critério de divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com os municípios. Assim como já tinha feito durante a live semanal de terça-feira (11), o prefeito voltou a criticar a proposta do governo do Estado, que acarreta perda de receita, durante a entrega de asfalto no bairro João Bosco Pinheiro, na noite dessa quarta-feira (12).

“A maior fonte de receita do município é o ICMS e querer mexer na cota parte do município, sem ouvir os prefeitos, é uma violência que pode quebrar o município. Nessa proposta como ela está feita, sem conversar com ninguém, eu alertei os prefeitos de algumas cidades. Só Cuiabá poderá perder de 110 milhões a 120 milhões de reais por ano”, reafirmou Emanuel Pinheiro.

O projeto de lei complementar enviado à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado deve ser votado após o fim do recesso parlamentar, em fevereiro. Com o projeto, o Executivo procura se adequar a Emenda Constitucional nº 108 de 16 de agosto de 2020, que altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota do ICMS destinada a cada município. Os estados têm que aprovar essa nova legislação, com novos critérios de distribuição, até agosto de 2022.

De acordo com Emanuel Pinheiro, não e só Cuiabá que vai perder arrecadação. Ele citou os municípios de Várzea Grande, Sorriso e Lucas do Rio Verde, que devem perder, cada um, cerca de R$ 50 milhões. Rondonópolis perde mais, segundo seus cálculos, algo em torno de R$ 60 milhões.

“Isso é inadmissível, são obras como essa que vai para o ralo. São creches, CMEIS, escolas, unidades de saúde, praças, áreas de lazer que vão para o ralo. Vai ser impossível tirar essa fonte de custeio, essa fonte de recursos que é do povo cuiabano. Então, temos que ter uma ampla discussão, com muita responsabilidade, com muita justiça , com muito respeito, porque Cuiabá, acima de tudo, merece respeito”, disse em conversa com a imprensa.

O prefeito disse ainda que vai buscar o apoio de deputados estaduais para promover uma ampla discussão, que deve envolver a participação da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

“Então, confio no deputado Elizeu [Nascimento], no deputado [Carlos] Avalone, confio nos deputados que são de Cuiabá, que não vão deixar essa injustiça acontecer sem um amplo debate com todos os municípios do Estado, com a AMM e, principalmente, com o município mãe, a Capital do Estado, o maior e mais importante município do Estado, que é Cuiabá, que seria a mais prejudicada, a maior lesada com essa proposta”, disse Emanuel Pinheiro.

Valor Adicionado Fiscal

Do total arrecadado pelo governo em ICMS, 25% são transferidos para os municípios, de acordo com a Constituição (Com base no IPM, Índice de Participação dos Municípios). Com a emenda, os 25% que pertencem aos municípios passam a ser distribuídos no percentual de 65% na proporção do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que se refere a operações de circulação de mercadorias e prestações de serviços, o que representa uma queda de 10%, já que antes o VAF era de 75%.

Conforme a Emenda 108, os 35% restantes (dos 25% a serem repassados aos municípios) o Estado deverá distribuir, no mínimo, 10 pontos percentuais com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerando o nível socioeconômico dos educandos. É  chamado ICMS Educacional o que poderá compensar, de certa forma, os 10% suprimidos.

Alguns estados brasileiros, mesmo antes da aprovação da Emenda 108, em 2020, já destinavam parte do ICMS para a Educação, como o Ceará, que implementou essa medida em 2007. Em 2019, outros estados seguiram o exemplo, como Acre, Alagoas, Pernambuco e Sergipe, que aprovaram leis semelhantes ao “imposto da educação”.

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