CUIABÁ

Emanuel faz aditivo de R$ 12,4 mi e mantém serviços de água e esgoto com a Águas Cuiabá

A medida foi aprovada pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec)
Emanuel-Entrevista

publicidade

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) autorizou aditivo de R$ 12,4 milhões no contrato com a Águas Cuiabá e garantiu  a concessão pormais 8 anos a companhia de água e esgto que atende a capital. A decisão foi publicada na Gazeta Municipal desta quinta-feira (13.01), após a medida ser aprovada pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec).

A prefeitura justifciou a medida alegando que a concessionária enfrenta desequilíbrio econômicofinanceiro por conta de alguns decretos municipais no período de pandemia da covid-19.

“Considerando que no âmbito da Revisão Extraordinária (Processo nº 139/2021) a Deliberação ARSEC nº 04/2021 reconheceu desequilíbrio econômico-financeiro pelas perdas de receita sofridas ao longo de 319 dias durante o ano de 2020 em função da suspensão do reajuste tarifário promovida pelos Decretos Municipais nº 7.854, 7.972 e 8.108/2020”, diz trecho do texto assinado pelo prefeito.

O investimento será compensado com a dedução dos valores devidos a título de outorga contratual (5% do faturamento bruto), taxa de regulação (1,5% do faturamento líquido) e tributos devidos pela concessionária, em especial PIS e COFINS.

“O Município de Cuiabá, Poder Concedente, confere ampla quitação à obrigação contratual de pagamento da outorga no montante e na forma objeto da compensação prevista neste Termo Aditivo”, autorizou Emanuel Pinheiro.

Além disso, a compensação será realizada em 36 parcelas iguais, durante o período de janeiro de 2022 a dezembro de 2024, incidindo a correção monetária anual pelo índice de reajuste contratual.

Outra medida permitida por Emanuel Pinheiro no aditivo é a alteração do prazo de concessão, acrescentando mais 8 anos 7 meses e 15 dias, a contar do término do contrato vigente, passando o encerramento para 02 de dezembro de 2050.

Em entrevista ao Capital Notícia o diretor presidente da Arsec, Alexandro de Oliveira, explicou que as duas medidas, tanto o ressarcimento de R$ 12 milhões como o aumento no período de concessão foram adotadas como alternativa para evitar que reajustes previstos em contrato fosse repassados para a população.

“São dois processos em um termo de aditivo. A revisão ordinária acontece a cada 4 anos e foi constatado um desequilíbrio de 5,35% a menos do que deveria constar na tarifa de água. Ao invés de passar para o usuário optou-se por aumentar o tempo de contrato. E também com o prejuízo por conta dos decretos no período de pandemia, mais uma vez ao invés de passar um percentual na tarifa, resolveu abater esse valor do que é pago da empresa ao município todo mês”, explicou Alexandro.

Segundo o presidente da Arsec, todos os meses a Águas Cuiabá repassa 5% do montante arrecadado para a Prefeitura e as 36 parcelas referentes à diferença de mais de R$ 12 milhões serão abatidas desse repasse.

Compartilhe essa Notícia

Compartilhar no facebook
Compartilhar no google
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no pinterest
Compartilhar no print
Compartilhar no email
Compartilhar no whatsapp

publicidade

publicidade

publicidade

publicidade