O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, na última quinta-feira (25), do II Encontro de Responsabilidade Social Empresarial promovido pela Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), por meio do Conselho de Responsabilidade Social Empresarial (Cores) e da Câmara Fiemt Mulher, em celebração ao Dia da Responsabilidade Social.
Na ocasião, o procurador-chefe do MPT-MT, Danilo Nunes Vasconcelos, e a coordenadora regional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT-MT, procuradora do Trabalho Cristiane Leonel Moreira da Silva, conclamaram os empresários e empresárias mato-grossenses a apoiarem o Projeto Florir: Semeando Ações para o Fim da Violência contra a Mulher, iniciativa que promove a destinação de vagas de emprego a vítimas de violência doméstica e familiar.
O Termo de Cooperação, de adesão voluntária, terá duração de 24 meses. Segundo a procuradora Cristiane Leonel, as empresas contarão com o apoio do MPT-MT e do Ministério Público Estadual (MP-MT), por meio de palestras, cursos e manuais, além de serem elevadas à qualidade de “apoiadoras do projeto”, reforçando a natureza da responsabilidade social sob o aspecto do combate à violência de gênero. O documento prevê, ainda, medidas apoiadoras a serem utilizadas em benefício dessas trabalhadoras, como transferência de estabelecimento, adoção de trabalho remoto, jornadas de trabalho flexíveis, trabalho em tempo parcial e licenças remuneradas.
Há também medidas apoiadoras adicionais, com o objetivo de aumentar o acolhimento às vítimas, como aconselhamento psicológico, inserção de filhos em programas de aprendizagem profissional, auxílio para mudança de residência, aluguel e creche, entre outras. “O Termo de Cooperação também reforça medidas trazidas pela Lei 14.457/2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres, que tem como objetivo promover a inserção e manutenção de mulheres no mercado de trabalho”, acrescenta a procuradora.
Vasconcelos explica que o projeto, uma iniciativa conjunta do MPT-MT e do MP-MT, foi inspirado em experiência bem-sucedida desenvolvida em São Paulo, pelos mesmos órgãos. “A ideia é unir forças e montar um projeto para promover empregabilidade de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Nós fizemos toda a estruturação do projeto para que as empresas possam aderir voluntariamente — não é mais uma reserva legal, como a cota de aprendizagem ou de pessoas com deficiência. Não. É tudo baseado na voluntariedade, na ideia da responsabilidade social.”
Para o procurador-chefe, é essencial que as empresas enfrentem a resistência e transformem seus ambientes de trabalho em espaços verdadeiramente inclusivos. “Quando a mulher chega a esse espaço, ela muitas vezes se encontra vulnerável, então são medidas de apoio, também voluntárias, que a empresa pode aderir ou não, mas o bom é que adira para que promova também um ambiente inclusivo para que a mulher possa expressar ali toda a sua potencialidade, alcançando assim sua máxima produtividade e capacidade dentro do ambiente de trabalho.”
Ele também destacou que Mato Grosso, pelo segundo ano consecutivo, lidera o ranking nacional de feminicídios, o que evidencia a gravidade da violência doméstica contra a mulher em nosso estado. “É uma coisa que chama muita atenção e a gente tem que unir esforços para poder mudar essa realidade. A gente sabe que a dependência econômica é um dos grandes entraves para que a mulher saia do ciclo de exploração e de violência, então, dando essa oportunidade, como a gente viu lá em São Paulo, em que grandes redes de farmácias e supermercados aderiram ao projeto, essas mulheres vão com muita garra, abraçam essa oportunidade, se dedicam e transformam suas vidas.”
As empresas que manifestarem interesse na assinatura do Termo de Cooperação deverão entrar em contato com o MPT pelo telefone: ✆ 65 99359-2612.
Fiemt já é parceira
No ano passado, durante o I Encontro de Responsabilidade Social Empresarial, Fiemt, MPT-MT e MP-MT assinaram um Termo de Cooperação para a implementação do programa Pelo Fim da Violência contra a Mulher. Com o acordo, a Fiemt comprometeu-se a desenvolver ações de apoio ao Projeto Florir e de divulgação do Protocolo Não é Não no estado.
“As ações vão desde a realização de palestras, eventos e chamamento público até a divulgação, nos canais de comunicação disponíveis, dos materiais informativos fornecidos pelo MP-MT e pelo MPT para as indústrias que aderirem ao programa como ‘Empresa Apoiadora’”, explicou, na ocasião, o procurador-chefe do MPT-MT.
Procurador-chefe foi homenageado durante evento
O procurador-chefe foi homenageado durante o evento, com o Prêmio Destaque Empresarial, entregue pelo presidente da Fiemt, Silvio Rangel. “O Dr. Danilo, nessa simplicidade, fez um excelente trabalho, e claramente é um trabalho que está dando certo. Obrigado por todo esse tempo aí e continuaremos juntos”, afirmou.
“O Ministério Público do Trabalho e a Fiemt sempre estão pensando em atuações conjuntas. A gente assinou um termo sobre o Projeto Florir ano passado e, recentemente, viabilizamos o projeto do game contra o trabalho infantil junto com o Tribunal Regional do Trabalho, então eu quero passar essa visão de que o MPT tem também como função apoiar as empresas, pois nós sabemos que as empresas e as indústrias fomentam a empregabilidade e fomentam a economia. Então nós estamos juntos para promover um mundo melhor, o trabalho decente e dignidade para todos, e preservando as garantias do empresário. Eu acho que essa parceria é antiga e tem muito a crescer. Obrigado mesmo pela parceria nesse período em que estive na chefia”, retribuiu Vasconcelos.
Pelo MPT, ele também recebeu uma homenagem pelos esforços em prol do combate à violência contra a mulher. “Agradeço ao procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso por todo o apoio a todos os projetos da Coordigualdade do MPT e, principalmente, aos projetos referentes ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Ele sempre esteve presente, atuante e apoiador de tudo que se mostrou necessário. Como seu mandato está terminando, este é o momento para um agradecimento e para a homenagem especial. Muitíssimo obrigada, que seus caminhos sejam de luta pelos direitos sociais, de grandes ações, realizações e conquistas”, concluiu procuradora Cristiane Leonel.
Protagonismo Feminino
O II Encontro de Responsabilidade Social Empresarial reuniu representantes do setor empresarial, acadêmico, judiciário e governamental, além de investidores(as) e empreendedores(as), para debater os desafios e benefícios da responsabilidade social sob a perspectiva dos negócios. Nessa edição, a iniciativa ganhou um olhar ampliado, com destaque para a contribuição e o protagonismo feminino no cenário dos negócios globais, trazendo como tema central Protagonismo Feminino no Mundo do Trabalho, na Economia e na Indústria do Futuro – Mulheres na Indústria e na Tecnologia: Catalisadoras da Inovação no Brasil.
O debate contou com a participação de lideranças femininas nacionais e internacionais, como Mônica Monteiro, presidente do Fórum Nacional da Mulher Empresária da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e vice-presidente comercial e de novos negócios no Times Brasil CNBC; Marta Lívia Suplicy, presidente do Conselho Superior Feminino da Fiesp e do programa Elas na Indústria; e Danusa Costa Lima, coordenadora do Fórum Nacional da Mulher Empresária e chefe de gabinete da CNI.
