O vereador Dilemário Alencar (União Brasil) afirmou que o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), cometeu ato de improbidade administrativa ao ignorar um parecer jurídico que recomendava não firmar termo aditivo com a empresa CS Mobi, responsável pela operação do estacionamento rotativo na capital.
“O ex-prefeito Emanuel Pinheiro cometeu ato de improbidade administrativa quando desconsiderou um parecer do seu procurador-geral do município, onde ele fez um parecer onde diz que o prefeito não poderia fazer um termo aditivo para dar como garantia recursos dos FPM, que pertence à Prefeitura, para que a empresa de estacionamento rotativo pudesse fazer bloqueios. Esse procurador veio na CPI, deixou muito claro essa situação”, disse Dilemário.
O contrato firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e a CS Mobi prevê o pagamento mensal de R$ 1,1 milhão à empresa. Além de administrar o estacionamento rotativo, a concessionária também é responsável pela construção do novo Mercado Municipal Miguel Sutil, por obras de requalificação das calçadas e dos calçadões das ruas Antônio Maria e Antônio João, além da modernização do mobiliário urbano, incluindo bancos, pontos de ônibus e relógios públicos.
Emanuel Pinheiro esteve na Câmara Municipal na segunda-feira (07) para prestar esclarecimentos à CPI. Na avaliação de Dilemário, ficou evidente durante a oitiva que o contrato favorece exclusivamente a empresa, com possibilidade de lucros que ultrapassam R$ 1 bilhão ao longo dos 30 anos de vigência, considerando as correções monetárias.
“O tempo inteiro a gente percebe que o ex-prefeito jogou para beneficiar essa empresa de estacionamento rotativo. Ele entrou na justiça para acabar com a isenção, a gratuidade para os idosos e pessoas com deficiência, e fez essa articulação para essa empresa abocanhar R$ 8,6 milhões do FPM”, afirmou o vereador.
