O deputado Diego Guimarães (Republicanos) criticou o Governo do Estado pela falta de informações após a aprovação da Lei do Transporte Zero, que proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de peixes dos rios de Mato Grosso por cinco anos. A lei, de autoria do Executivo, entrou em vigor no Estado em janeiro de 2024.
Segundo o deputado, muitos pescadores, tanto profissionais quanto amadores, ficaram sem saber exatamente o que seria permitido ou não. Ele acredita que o Governo do Estado não investiu adequadamente em campanhas publicitárias para esclarecer o público sobre as novas regras após a aprovação da lei.
“O governador Mauro Mendes, depois que a lei foi aprovada, não fez uma campanha publicitária, por exemplo. Gasta-se milhões de reais com comunicação e não vi uma campanha dizendo: ‘Senhor pescador profissional, ligue para tal telefone, consulte tal site, procure fulano’”, disse Diego na manhã desta terça-feira (28), em entrevista à Rádio Cultura.
A Lei do Transporte Zero entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024. Durante cinco anos, será permitida apenas a pesca na modalidade “pesque e solte” e as capturas de peixes às margens dos rios destinadas ao consumo local ou de subsistência.
O Estado garantiu o pagamento de uma indenização no valor de um salário mínimo por mês para pescadores profissionais e artesanais, inscritos no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca) e no Registro Geral de Pesca (RGP), que comprovem residência fixa em Mato Grosso e que a pesca artesanal era sua principal profissão até a entrada em vigor da lei, por um período de três anos.
“Muitos pescadores profissionais, naquela discussão sobre se a lei seria revogada ou não, ficaram em dúvida. Disse-se que eles perderiam a aposentadoria especial, e informações falsas sobre isso circularam. O prazo se fechou, poucos se inscreveram e ficaram à própria sorte. O Estado não cumpriu seu papel”, afirmou o parlamentar.
Durante a campanha eleitoral de 2024, Diego participou de um vídeo ao lado do prefeito Abilio Brunini (PL) e de outros deputados, apoiando a revogação da lei. Na ocasião, o tema foi novamente debatido e alguns deputados afirmaram que buscarão revogar a lei. No entanto, Diego afirma que não tem visto mais movimentações na Assembleia para revogá-la.
“Muitas pessoas me perguntaram se eu sou realmente favorável à revogação da Cota Zero. Quando conversei com o secretário da Casa Civil e com os colegas deputados, disse que, se o Estado, a Assembleia e os donos de pousadas não cumprissem o seu papel… se eu perceber que os responsáveis não estão cumprindo suas funções, serei favorável à revogação”, afirmou o deputado.
