Uma reunião entre três deputados estaduais do União Brasil e do PSB e o chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), aconteceu na manhã desta quarta-feira (16/8) para discutir as emendas dos parlamentares à LDO e os vetos do governador Mauro Mendes (União) ao projeto do Transporte Zero.
A votação dos vetos deve ocorrer na semana que vem, de forma secreta, e há uma forte tendência de que os deputados os rejeitem, indo contra o governo.
Ao mesmo tempo, os parlamentares tentam assegurar as emendas, que foram apresentadas a Fábio Garcia, inclusive as que não agradam ao Palácio. As negociações agora dependem do que o secretário conversar com o governador até a semana que vem. Por enquanto, sem orientação para a base governista.
“Apresentamos as emendas à LDO, inclusive algumas que não são do agrado do Palácio, mas que têm uma boa projeção e uma grande força aqui na Assembleia. Também discutimos os vetos importantes que o governador colocou no projeto do Transporte Zero”, confirmou Júlio Campos.
“Esse diálogo é saudável, importante e nós estávamos lá tirando algumas dúvidas. São pautas tranquilas, só precisam de um alinhamento”, disse Beto Dois a Um, destacando que por enquanto ainda não há orientação sobre os vetos.
Mauro Mendes vetou o artigo que impedia análises de implantação de novas PCHs no Rio Cuiabá e Rio Vermelho. O veto afirma, ainda, que impedir tais estudos, além de invadir a competência estadual, fere também a Constituição Federal. Mauro já fala em judicializar caso o veto seja derrubado.
Júlio argumenta, por sua vez, que a AL não está desrespeitando entendimento do STF, apenas está sugerindo a suspensão desses estudos para mostrar à sociedade que o Transporte Zero não tem relação com as hidrelétricas. Outro ponto vetado cobra do governo estadual a elaboração de um plano de recuperação das matas ciliares. As emendas vetadas são defendidas pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil).
“É um acordo que foi firmado quando o hoje senador Mauro Carvalho era o secretário da Casa Civil e o Fábio Garcia não sabia. Esse acordo recebeu veto do Palácio”, lembra o deputado. “A Assembleia tem autonomia para aprovar ou não o veto. O veto é secreto né?! O deputado Botelho tem uma grande força e aqui há um certo receio nesse sentido de que toda votação secreta ninguém sabe o resultado”.
A nova lei proíbe transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios estaduais pelo período de cinco anos, a partir de 1° de janeiro de 2024. Durante três destes cinco anos, receberão auxílio de um salário-mínimo por mês os pescadores profissionais e artesanais inscritos no Repesca e no RGP que comprovem residência fixa em Mato Grosso e que a pesca artesanal era sua profissão exclusiva e principal meio de subsistência até a lei entrar em vigor.
