Da Redação
O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária irá apresentar na sessão ordinária desta quarta-feira (17), um substitutivo no Projeto de Lei (PL) 360/2024 que determina o registro audiovisual, nos cursos de formação do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.
O projeto apresentado pelo deputado Wilson Santos (PSD), apresentava erros e é inconstitucional segundo o deputado. No entanto, Elizeu seguiu o decreto do governador Mauro Mendes (União) que torna obrigatório a filmagem dos treinamentos realizados durante o curso de formação das forças de segurança do Estado, propondo algumas mudanças em relação ao documento apresentado por Santos.
O substitutivo proposto por Elizeu tem como objetivo principal garantir a integridade dos alunos durante atividades consideradas de alto risco, como aquelas de natureza aquática e de altura no Corpo de Bombeiros.
“Nós vamos apresentar esse substitutivo para que sejam filmadas somente as aulas de atividades de alto risco e não todo o curso, como propõe o deputado Wilson Santos. Caso todo o curso seja filmado, poderíamos ter uma vulnerabilidade e vazamento de informações dos cursos de formação”, declarou Elizeu.
Essa medida visa não apenas garantir a transparência das atividades realizadas, mas também assegurar a proteção e integridade dos participantes. Além disso, o projeto busca estabelecer a designação de um Oficial Superior mais antigo que o instrutor para fiscalização e acompanhamento da instrução.
Elizeu destaca a importância da transparência e prestação de contas no âmbito das atividades das Instituições de Segurança Pública, ressaltando, no entanto, a necessidade de garantir a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos envolvidos.
“Caberá aos responsáveis pela gravação e pelo armazenamento dos arquivos dos registros audiovisuais de que trata esta Lei, em cada uma das Instituições de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, adotar todas as medidas necessárias ao atendimento do disposto na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD)”, diz parte da justificativa.
O substitutivo visa garantir a segurança e integridade dos alunos. Por fim, Elizeu explicou que a proposta apresentada não vai ao desencontro do decreto do governador e também foi trabalhado com o Comando-Geral do Corpo de Bombeiros.
“Estivemos no Comando-Geral do Corpo de Bombeiros, falamos com o coronel Alessandro, e ele nos informou que a instituição deu apoio a toda família do aluno que faleceu no curso, que o alto escalão do Corpo de Bombeiros ficou consternado com a situação e todas as providências legais para a responsabilização dos envolvidos e elucidação dos fatos estão sendo tomadas. Esse substitutivo vai garantir a segurança nos cursos, e vamos trabalhar isso no plenário”, concluiu o parlamentar.
