As fazendas Santa Cecília I e II, em Nova Olímpia, a 215 km de Cuiabá, foram declaradas de interesse social para desapropriação e destinação à reforma agrária. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT-SP), na segunda-feira (26), com publicação no Diário Oficial da União.
Pelo ato, as duas propriedades somam mais de 2,3 mil hectares, área citada no decreto como equivalente a quase três mil campos de futebol. Ainda não há data definida para a distribuição de lotes a agricultores familiares.
No texto, o governo federal descreve a área e vincula o procedimento ao processo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. O decreto registra: fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Santa Cecília I e II, localizado no Município de Nova Olímpia, com área registrada de 2.392 hectares, 23 ares e 40 centiares, e área medida de 2.384 hectares, 86 ares e 14 centiares, conforme o Processo Incra/SR/MT nº 54240.000220/2010-10.
A desapropriação é o instrumento pelo qual o poder público assume a propriedade do imóvel e indeniza o antigo dono, quando a medida atende a um fim considerado de interesse público. Neste caso, a destinação prevista é a reforma agrária, com divisão da terra para assentamento de trabalhadores rurais e agricultores familiares.
O decreto também delimita as regras de indenização. Não haverá pagamento por itens como rebanho, máquinas e implementos agrícolas eventualmente existentes nas áreas, com exceção de benfeitorias realizadas de boa-fé e amparadas pela legislação.
O texto ressalta ainda que áreas já pertencentes ao poder público ou que apresentem irregularidade na posse ou na documentação não geram direito a indenização. O valor a ser pago pelas fazendas não foi informado.
Além disso, o Incra poderá solicitar urgência para imissão na posse do imóvel, com base no dispositivo legal que trata das desapropriações. Segundo o governo federal, medidas semelhantes também foram adotadas em outros estados, como São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte.
