CUIABÁ
19 de outubro de 2021 - 05:03

CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia deve reconvocar presidente da Aprosoja para depor

Galvan não conseguiu prestar contas dos R$ 138 milhões repassados pela Sefaz à Aprosoja-MT através do convênio 2/2019
CPI

O presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Antônio Galvan, pode ser reconvocado para prestar esclarecimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa. A informação é do presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que não ficou satisfeito com as declarações do empresário na manhã desta sexta-feira (23).

De acordo com a CPI, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) recolhe dos produtores de soja e milho 1,15% do valor da UPF-MT, vigente no período, por tonelada de soja transportada, como contribuição Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Depois, repassa o valor à Aprosoja-MT via convênio. Em 2019, a Aprosoja-MT teria recebido R$ 138 milhões através do convênio 2/2019 e não prestou contas. Indagado sobre o repasse, o depoente disse que não tinha informações.

“Ele não trouxe prestação de contas dos R$ 138 milhões, deixou os deputados com dúvidas”, disse Wilson.

Galvan garantiu que todos os repasses são privados, embora se trate dinheiro público. O depoente leva em conta um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que avaliza a natureza jurídica e a forma de arrecadação de fundos como essencialmente privadas. Segundo ele, “não existe dinheiro público na Aprosoja-MT”.

“Todos os recursos que vão para nossas entidades são privados. Então, não há de se falar dentro da CPI sobre recursos públicos. A PGE entendeu que todos os recursos, não só da Aprosoja, são privados”.

Santos classificou a transação entre a Sefaz e o Iagro como imoral.

“Pode até ser legal mas é imoral. Absurdo o governo do Estado de Mato Grosso utilizar da sua estrutura fiscal, da sua estrutura logística, para receber dinheiro para Fundo privado, para Fundo particular e aí sobre esses dinheiros dos fundos privados há denúncias gravíssimas de corrupção de malversação. Então é um absurdo em cima do outro. A presença do senhor Galvão aqui não trouxe nenhum esclarecimento e nós vamos aprofundar as discussões sobre esse assunto”, pontuou.

Sobre o parecer da PGE, Wilson disse preferir o entendimento da Procuradoria Geral da República (PGR) que aponta indícios que os recursos são públicos.

“Há projetos na Assembleia para acabar com o Fethab ou determinar a obrigatoriedade de prestação de contas à Assembleia. Quem criou esse Fundo foi o parlamento estadual e nós temos o direito e vamos exigir prestação de contas. Nós temos denúncia de malversação dos recursos, denúncias do próprio filho do presidente da Aprosoja de corrupção lá dentro feito com o dinheiro que a Assembleia Legislativa autorizou”, completou.

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