CUIABÁ
15 de junho de 2021 - 19:22

Conselho da Previdência muda proposta de isenção de alíquotas para inativos contrariando Governo e Assembleia

A deputada estadual Janina Riva disse que foram jogados fora cinco meses de intenso debate e negociações entre os Poderes e uma proposta aprovada pelos próprios inativos. próprios servidores.
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Por Esportes & Notícias

O Conselho da Previdência do MT Prev tomou decisão própria e decidiu isentar da alíquota previdenciária (14%) aposentados e pensionistas com doenças incapacitantes que ganham até o dobro do teto do Regime Geral de previdência, hoje R$ 6,4 mil. A manobra contraria o texto acordado entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa que previa isenção até o teto da previdência nacional. a atitude pode prejudicar as negociações em andamento, inclusive de outras faixas de inativos.

Em conversa com jornalistas nesta quarta-feira (9), o deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) explicou que não foi feito um novo cálculo do impacto financeiro por parte do MT Prev. Diante disso, a equipe econômica do governo segurou o projeto sobre a isenção dos demais aposentados.

“O Conselho tem autonomia, mas tem que analisar o impacto financeiro de suas ações. Eles mudaram só o projeto das doenças raras porque o governo não mandou ainda dos outros [aposentados], disse Botelho, que lidera a comissão especial sobre a taxação dos aposentados na Assembleia Legislativa.

A deputada Janina Riva lembrou que os deputados debateram com o governo por cerca de cinco meses para conseguir fechar um acordo sobre a faixa de isenção, que já estava encaminhada tanto para os aposentados com doenças raras, quanto para os demais. A proposta já teria sido, inclusive, aceita pelos próprios servidores.

“Ficamos cinco meses negociando e, quando o governo aceitou, o conselho alterou a proposta. O governador disse que não é justo o que o conselho quer. Agora, mais dois a três meses de atraso nas negociações… É ruim para o servidor. Defendi também para os demais servidores, se não conseguir o dobro, mas até o teto. Às vezes vamos para o radicalismo e ficamos sem nada”, pontuou.

“Os servidores que ganham até o dobro do teto, este mês, já teriam o desconto de 50% daquilo que eles já estão pagando, e quem ganha até o teto do INSS teria um desconto de 100% daquilo que está pagando”, completou.

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