Concessão do transporte coletivo com prazo de 30 anos será debatida na Câmara

O edital para promover a licitação do transporte coletivo foi publicado pela Prefeitura de Cuiabá no dia 24 de maio
Camara de Cuiabá

A Câmara Municipal vai realizar na próxima quarta-feira (12), às 09 horas, audiência pública com o objetivo de discutir o processo de licitação do transporte coletivo de Cuiabá. As empresas que vencerem o certame terão a concessão para explorarem os serviços do transporte público até o ano de 2050. A propositura da realização da audiência é de autoria dos vereadores Dilemário Alencar (PROS) e Diego Guimarães (PP).

A audiência pública será aberta a população e foram convidados representantes de diversos segmentos organizados e de órgãos como da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB), Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (ARSEC), Ministério Público, Tribunal de Contas, UFMT, OAB/MT, CDL, associações de moradores de bairros, pessoas com deficiência, idosos, estudantes e usuários do transporte coletivo.

“O edital para promover a licitação do transporte coletivo foi publicado pela Prefeitura de Cuiabá no dia 24 de maio, entretanto, existem muitas dúvidas da população. Portanto, a Câmara não poderia de deixar de discutir esse tema que vai impactar a vida de milhares de pessoas pelos próximos trinta anos. Convidamos o prefeito Emanuel Pinheiro e o secretário de mobilidade urbana Antenor Figueiredo para exporem os pontos do edital da licitação e responder os questionamentos das pessoas que estarão presentes na audiência”, explicou o vereador Dilemário.

O parlamentar apontou algumas dúvidas que populares tem levantado e que devem ser esclarecidas pelo poder público, a exemplo de qual será o valor da tarifa a ser cobrada a partir do ano que vem pelas empresas que vencerem a licitação, o porquê do longo prazo da concessão que poderá chegar até 30 anos, o pequeno percentual inicial de 30% de ar condicionado nos ônibus, qual a garantia que haverá contínua renovação da frota, de quem será a responsabilidade da conservação dos terminais e dos pontos de ônibus, se toda frota será dotada com elevador de acessibilidade para pessoas com deficiência, como fica o direito do passe livre para o estudante e do idoso a partir de 60 anos com a nova licitação e qual o número de ônibus que as empresas serão obrigadas a colocar no horário de pico para evitar atrasos e superlotação.

“Será muito importante essa discussão, pois havendo boas propostas ou detectadas falhas que possam prejudicar o usuário do transporte coletivo vamos defender que a prefeitura possa acatar para serem aditadas ou retiradas do edital. Vamos também propor que os segmentos organizados da sociedade se mobilizem para acompanhar o andamento dessa importante licitação, cobrando para que de fato as regras sejam transparentes e justas no sentido de garantir que as empresas vencedoras do certame operem em nossa cidade com serviços de qualidade”, pontou o vereador Dilemário.

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