Brasil, 2º em golpes. Estelionato, crime que compensa

leonel_arruda

“Uma pesquisa global realizada pela ACI, empresa de soluções de pagamentos e serviços bancários eletrônicos, aponta o Brasil como o segundo colocado entre os países com mais fraudes em cartões de débito, crédito e pré-pagos. O país, que fica apenas atrás do México nesse quesito, também é o que apresenta o comportamento mais arriscado no uso dos cartões entre os países americanos. O estudo Global Consumer Car Fraud 2016, intitulado “De onde vêm as fraudes com cartões”, feito em 20 países, quatro deles nas Américas – Canada, Estados Unidos, México e Brasil.

Mais de um quarto dos consumidores brasileiros 27% deixam seus smartphones desbloqueados quando não estão usando e 23% jogam documentos e cartas com informações pessoais no lixo. Além disso, 22% acessam a internet banking sem softwares de proteção ou a partir de computadores públicos. Cerca de 15% carregam consigo suas senhas anotadas em papel e 11% fornecem informações pessoais em e-mails e telefonemas que buscam dados bancários”.

O estelionatário aproveita da inocência das pessoas e da Lei que não vai lhe punir devidamente para ganhar dinheiro fácil, dando prejuízo a outrem.

Neste tempo de pandemia, do covid-19, o governo federal através do decreto 10.316/2020 e da Lei 13.982/2020; passou a dar um auxilio financeiro para quem se enquadra nos quesitos ali descritos, no valor de R$ 600,00 e/ou de R$ 1.200,00.

Para mulheres que tem filhos menores, solteiras, e que sejam mantenedoras de sua família esta poderá receber até duas vezes o valor do auxilio, ou seja, R$ 1.200,00. Para que o cidadão receba o auxilio basta que se cadastre e abra uma conta digital, pelo próprio celular, informando alguns dados pessoais, que são fáceis de obter no mercado negro.

Com os dados pessoais de qualquer pessoa que se enquadre nos quesitos exigidos na Lei, já em mãos, os estelionatários, se cadastram e passam a receber no lugar da pessoa que de fato necessita. Passaram a fazer retiradas dos valores do auxilio emergencial, e deixando quem precisa sem o misero dinheiro. E não são poucos Brasil a fora que caíram no golpe. No Estado de São Paulo, por exemplo, a polícia prendeu em flagrantes duas quadrilhas que sacavam dinheiro do auxilio. A primeira tinha em posse 20 cartões e R$ 1.200,00 em dinheiro e a segunda quadrilha 76 cartões e mais de R$ 6.000,00 em dinheiro. Dinheiro esse de pessoas que realmente precisavam e foram lesionadas por golpistas que riem na cara da vítima quando, por um lapso ou outro, são presos. Riem porque sabem que logo sairão da cadeia.

Tive o desprazer de acompanhar mais de uma centena de boletim de ocorrência dessa natureza (estelionato e outras fraudes), somente neste período de pandemia.

No artigo 171 do código penal brasileiro diz que a pena para esse tipo de crime é de 1 a 5 anos prisão e que só se procede mediante representação da vítima. Ora, esse tipo de crime deveria na verdade ser de ação penal pública incondicionada vale dizer, independente da vontade da vítima o criminoso deveria ser processado pelo Estado.

Mas vamos lá! Caso um estelionatário venha ser condenado e pegue a pena máxima que é de 5 anos, este não irá de pronto para cadeia, vez que o artigo 33, § 2º, letra “b” do código penal pátrio afirma que o juiz poderá mandá-lo para o regime semi-aberto, mas aqui no nosso país é difícil o Estado que tenha onde por um condenado em regime semi-aberto. Logo o criminoso irá para o regime aberto com uso de tornozeleira eletrônica, no máximo.

“O condenado não reincidente cuja pena seja superior a 4 anos e não exceda a 8 anos poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semi-aberto. – Artigo 33, § 2º, letra b, do código penal.”

Mas então onde está o problema?

A meu ver o problema está no quantitativo da pena aplicada em concreto. Ora, tomar dinheiro de quem realmente necessita e ainda no período em que estamos vivendo, teria no mínimo que ser preso e condenado e ficar no regime fechado. Mas isso também depende de nossos deputados federais e senadores para que mudem a Lei.

Para enfatizar, temos o exemplo de uma senhora que aplicou golpes em mais de 30 vítimas, vendendo pacotes de viagens, recebia o dinheiro e logo sumia.

Foi presa, não demorou muito e logo saiu da cadeia e as vítimas ficaram no prejuízo.

É bem verdade que as vítimas devem buscar a reparação na justiça cível, mas enquanto esta não vem, poderia ao menos o golpista permanecer preso.

Leonel Arruda é economista, advogado, servidor público e escritor.

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