O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União), expressou otimismo em relação ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pode anular a Emenda Constitucional 111/2023, que fixa um limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior para emendas individuais dos deputados estaduais, destinando metade desse valor à saúde.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as emendas parlamentares individuais ao projeto de lei orçamentária do Estado de Mato Grosso, com execução obrigatória, devem respeitar o limite de 2% da receita corrente líquida do ano anterior ao envio do projeto pelo Poder Executivo estadual.
No entanto, o ministro Flávio Dino apresentou uma posição divergente, defendendo um teto de 1,55%. Dino argumenta que o limite deveria seguir o parâmetro federal aplicado à Câmara dos Deputados, considerando que as Assembleias Legislativas estaduais desempenham papel mais próximo ao da Câmara Federal do que ao do Senado.
Botelho, que esteve em Brasília na última terça-feira (29/10) junto com outros deputados estaduais para tratar do assunto com o ministro Gilmar Mendes, declarou que a tese de Dino “não possui lógica” e disse confiar em um desfecho favorável.
“Na verdade, é 0,45% [o percentual que pode ser derrubado]. O ministro Flávio Dino fez uma comparação com a Câmara dos Deputados e estabeleceu o limite em 1,55%, mas essa não é a lógica que funciona. Esperamos vencer isso no Supremo (para manter o percentual de 2%)”, afirmou Botelho em entrevista nessa quarta-feira (30).
Caso a mudança de 2% para 1,55% seja aprovada, o valor de R$ 24 milhões, ao qual cada um dos 24 deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso teria direito, poderá ser reduzido para R$ 15 milhões.
