O deputado Eduardo Botelho (União), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), acha correto acabar com as regalias dos presos nas unidades de Mato Grosso. Segundo ele, os “mercadinhos” comercializam produtos como carne e cerveja, permitindo que os detentos realizem inclusive churrascos.
Com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2041/2024, de autoria do governo do Estado, a comercialização desses itens agora está proibida. O objetivo do projeto é endurecer as regras nos raios de segurança máxima, incluindo a proibição de celulares, inspeção e revista em unidades do sistema penal no Estado, entre outros.
“Estavam comercializando qualquer coisa lá. Comercializam carnes para o pessoal fazer churrasco. Ora, lá é lugar de fazer churrasco? Não é, né? Comercializava, inclusive, coisas ilegais. Então, com isso que nós estamos provando agora, vai acabar tudo isso”, disse o deputado.
Botelho explicou que as cantinas serão mantidas, mas com mudanças significativas. “É um mercadinho, mas esse mercadinho não vai ser controlado pelo preso, não vai ser controlado pelos policiais penais. Vai ser controlado por um grupo que vai ser auditado pelo Ministério Público e acompanhado pelo Ministério Público, pelo grupo do Tribunal de Justiça, que é criado para isso. E que eles vão poder comercializar apenas produtos que não são fornecidos pelo estado e também que esse preço seja definido para não haver abuso e nenhuma exploração em cima disso. Vai ter uma transparência total, auditado diariamente”, explicou.
Os mercadinhos dentro das unidades prisionais, que eram uma das controvérsias do PL, serão mantidos. No entanto, a administração desses estabelecimentos não será mais feita pelos policiais penais, mas sim por um Conselho de Comunidade (formado por juiz, defensor, sistema prisional), a ser auditado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
Botelho disse que houve um consenso entre os parlamentares para manter esses estabelecimentos em funcionamento. Contudo, ele explicou que a venda de produtos que o governo do estado distribui, como xampu e sabonete, não é mais permitida para evitar “abuso e exploração”.
