Um projeto de lei apresentado pelo vereador Rafael Ranalli (PL) na Câmara Municipal de Cuiabá propõe a criação de uma Política Municipal de Proteção da Mulher, com ações de combate à violência, assédio e constrangimento, além de campanhas educativas e debates públicos. A iniciativa também prevê critérios específicos em testes físicos de concursos e práticas esportivas, levando em conta diferenças biológicas entre homens e mulheres.
O ponto que mais chama atenção, e deve gerar debate, é a proposta de garantir banheiros exclusivos para mulheres biológicas e permitir adaptações em espaços públicos e privados para evitar situações consideradas constrangedoras. Defendida pelo autor como medida de proteção, a proposta levanta discussões sobre inclusão e direitos, e ainda está em tramitação no Legislativo municipal.
