O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) se manifestou sobre o pagamento de emendas parlamentares em Mato Grosso e disse que, até o momento, o Governo do Estado não fez o pagamento das emendas de bancada que chegam ao valor de R$ 60 milhões. O deputado reforçou que o governo estadual precisa garantir o cumprimento integral desses recursos previstos no orçamento.
Em abril deste ano, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender uma regra da Constituição Estadual que obriga o governo a executar emendas de bancadas e blocos parlamentares no orçamento anual. Avallone reforçou que, se a decisão judicial não for tomada ainda este ano, haverá obrigação de pagamento integral dessas emendas.
“A emenda de bancada é o valor de R$ 60 milhões o total e desses R$ 60 milhões o governador não pagou nada. Essa emenda de bancada o governador entrou no STF como uma ação porque ele acha que não deve pagar as emendas de bancada. Então há uma discussão jurídica sobre o assunto. Se não for decidida este ano o governo terá que pagar porque é uma emenda positiva e ela tem que ser paga”, disse.
Segundo o parlamentar, as dificuldades vão além das emendas de bancada. As emendas impositivas individuais, aquelas que cada deputado tem direito, também são alvo de tensão e questionamentos quanto ao acompanhamento e execução. Avallone afirma que o Estado tem um dever de manter controle rigoroso desses recursos, inclusive em parceria com os parlamentares.
“As emendas impositivas, que cada deputado tem um valor, é que está dando essa discussão toda. O Estado tem o dever de fazer o controle disso ao lado dos deputados”, disse.
Na terça-feira (30), Avallone participou de reunião na Casa Civil com o chefe da pasta, Fábio Garcia (União), para discutir o andamento das emendas. Durante o encontro, Fabio apresentou relatórios individualizados com a situação de cada deputado, e Avallone, por sua vez, repassou esses dados ao grupo parlamentar, reforçando a transparência no processo.
“Ontem eu tive uma reunião na Casa Civil com o Fábio Garcia. Nós discutimos os números, ele encaminhou várias emendas para as secretarias para dar andamento nelas, passou para mim o relatório de como estava deputado por deputado; eu passei no grupo de deputados, informei a todos; então eles já sabem como isso tá andando, mas esse é um embate de certa forma”, contou.
Avallone detalhou ainda os valores já executados e o que ainda está pendente. Ele afirmou que cerca de R$ 250 milhões já tiveram pagamento, e que mais de R$ 170 milhões encontram-se em tramitação pelas secretarias. Restariam R$ 132 milhões ainda não encaminhados, parte dos quais sequer chegou à Casa Civil. Ele convocou os colegas a agilizar os processos.
“A emenda é impositiva e ele terá que pagar todas elas neste ano. Eles já pagaram em torno de R$ 250 milhões em emendas e já encaminharam para as secretarias mais R$ 170 e poucos milhões. Faltam ainda R$ 132 milhões para fazer encaminhamento. Desses R$ 132 milhões alguns deputados não encaminhamos nem para a Casa Civil ainda. Conversei com todos, através do nosso grupo, e pedi que todos façam o encaminhamento”, explicou.
Como designado pela comissão de orçamento da Assembleia, Avallone assumiu a missão de cobrar do Executivo transparência e agilidade na liberação dos recursos.
“Essa missão eles me passaram, através da comissão de orçamento, para que eu possa fazer as cobranças e tal. Dentro disso, faz parte de um trabalho. Alguns deputados têm reclamado disso.”
Sobre a iniciativa do governador em levar o tema ao STF, Avallone não economizou críticas, ainda que reconheça o direito ao acesso à Justiça. Ele avalia que Mendes recorre com frequência ao tribunal em disputas políticas.
“O governador todas as vezes que não concorda com alguma coisa, esse é um procedimento normal dele, entrar no STF. Não foi a primeira vez e acredito que não será a última. Talvez seja a última porque ele está saindo do governo, está dizendo que vai ser candidato ao Senado. Então talvez ele pare porque vai sair, mas ele tem feito isso com uma certa naturalidade. A Assembleia não gosta, ela preferia que ele concordasse, mas faz parte da democracia. Nós temos o Judiciário para decidir isso”, pontuou.
