O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) criticou, na manhã desta segunda-feira (25), após a audiência pública sobre o orçamento de 2025, a estimativa de receitas do Governo de Mato Grosso, afirmando que o valor de R$ 37,076 bilhões é subestimado e pode ser facilmente ultrapassado.
Durante a audiência, que discutiu as receitas e despesas do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, Avallone apontou que a subestimação da receita dá ao Governo do Estado uma liberdade excessiva, de aproximadamente 20%, para distribuir os recursos adicionais que podem ser arrecadados além do previsto.
Segundo ele, essa margem de liberdade é preocupante mesmo se aprovada pela Assembleia Legislativa, pois torna a destinação dos recursos muito ampla.
“Não é que sobra dinheiro, na realidade é que faz um orçamento subestimado e ai você acaba dando uma liberdade ao Governo de quase 20% para distribuir esse orçamento. Embora as ações sejam aprovadas pela Assembleia, a destinação fica muito ampla para o Governo do Estado. Então, eu venho mostrando que nós precisamos chegar num denomidador comum, ter números mais próximos da realidade”, declarou.
O parlamentar argumentou que, para “frear” essa liberdade do Governo em caso de superavit, é necessário que os valores do orçamento sejam calculados com maior precisão ou que a liberdade para administrar o excedente seja reduzida.
Para justificar a posição de Avallone, a LOA de 2024 foi aprovada com uma receita estimada de R$ 35,06 bilhões. Contudo, segundo o Impostômetro da Fecomércio, Mato Grosso arrecadou R$ 40 bilhões até o dia 7 de outubro de 2024, demonstrando que a arrecadação real pode superar significativamente as estimativas oficiais.
